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OAB lança certificação de documentos eletrônicos em São Paulo

Os testes públicos de certificação de documentos eletrônicos da OAB começam a partir desta quarta-feira (27/2). A Comissão de Informática Jurídica da OAB fará o lançamento dos primeiros testes de emissão de certificação digital, na sede da seccional paulista. O lançamento da certificadora digital está previsto para começar às 14h.

"A tecnologia está sendo testada há um ano pela Comissão de Informática Jurídica em São Paulo e já funciona sem problemas, prometendo ser um instrumento fundamental para agilizar a Justiça", afirma o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

Os testes, de início, serão feitos somente na sede paulista. A emissão dos certificados eletrônicos da OAB em escala nacional ocorrerá após a deliberação do Conselho da entidade, em Brasília.

Segundo o presidente da Comissão de Informática Jurídica do Conselho Federal e da OAB-SP, Marcos da Costa, se um documento que fará parte dos autos já pode ser apresentado eletronicamente, não há motivos para que petições, despachos, sentenças, acórdãos e atos dos serventuários da Justiça não sejam. "Não há razão para uma petição ser enviada de outra forma, uma vez que a origem da mensagem está garantida", diz.

A implantação do sistema vai agilizar e reduzir os custos dos advogados. "Os profissionais do interior, por exemplo, poderão fazer tudo eletronicamente. E um advogado que precisar peticionar junto a um órgão de Brasília poderá fazer à distância", destaca Costa. Veja notícia sobre o assunto.

De acordo com o presidente da Comissão, a OAB preferiu ser a entidade certificadora dos advogados e desenvolver seu sistema, para garantir o sigilo das informações. "Nós estudamos e desenvolvemos um software seguro para garantir a integridade das informações e restringir o acesso aos dados unicamente à Ordem. Contratar uma empresa implicaria em criar dependência e abrir as informações da entidade", esclarece.

A experiência mais conhecida de certificação da categoria é a da Ordem de Portugal, que não atua como entidade certificadora e utiliza um convênio com empresa privada para fornecer o serviço.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2002, 14h40

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