Juíza do TRT é condenada por tentar falsificar lista de concurso

A ex-vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, juíza aposentada Alveny de Andrade Bittencourt, foi condenada por tentar falsificar a relação de aprovados em concurso para juiz do trabalho, em 1996. A decisão é do juiz da Vara Federal Criminal de Florianópolis, Sebastião Ogê Muniz.

A juíza deve cumprir pena de um ano, quatro meses e 24 dias de prestação de serviço à comunidade e ainda pagar 80 salários mínimos (R$ 14.400,00), mais multa de 30 salários mínimos em valores vigentes na data do fato. A juíza pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Segundo o MPF, em 1996, a juíza Alveny, no exercício da presidência da comissão do 8º concurso, determinou a adulteração da lista de candidatos porque estava inconformada com o fato de que apenas 56 candidatos tinham passado para a etapa seguinte.

De acordo com a denúncia, os servidores, seguindo a orientação da juíza, acrescentaram um ponto para todos os candidatos que haviam obtido 49 pontos. A nota mínima exigida para passar para a segunda etapa era 50 pontos.

Em seguida, a magistrada mandou os funcionários acrescerem tantos pontos quanto fossem necessários para que certos candidatos, na maioria servidores do TRT, chegassem à nota mínima de 50 pontos.

O MP afirma que depois de adicionar os pontos, 35 candidatos passaram a integrar a lista original.

Dois servidores do TRT, também denunciados pelo Ministério Público Federal, foram absolvidos. Eles desistiram voluntariamente de continuarem com a tentativa de falsificação.

Entre 1996 e 2000, os fatos foram apurados em inquérito durante o qual foi imposta à juíza Alveny a pena administrativa de aposentadoria compulsória, com direito a dois terços da remuneração, aplicada pelo presidente da República.