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Despesas desnecessárias

Publicidade: entidade afirma que governo gasta dinheiro à toa.

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O Governo Federal conseguiu injetar mais cerca de R$ 50 milhões em gastos com propaganda no Orçamento da União para 2002, ano eleitoral, elevando o total para mais de R$ 170 milhões. Com isso, as dotações para esse gênero de despesa foram ampliadas em 48%.

Os ministros com pretensões eleitorais em 2002 foram os que tiveram suas pastas contempladas de forma mais expressiva. Entre eles, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, que terá cerca de 52% a mais para gastar com publicidade enquanto permanecer em seu posto.

O ministro Dornelles tem feito bom proveito do acréscimo. No final do ano passado, em horário nobre, na televisão, propaganda encomendada pelo Ministério do Trabalho e Emprego promoveu a apologia das denominadas comissões de conciliação prévia, com subliminar crítica à atuação da Justiça do Trabalho. Nos jornais de maior circulação, anúncio de página inteira pretende destacar os feitos do governo Fernando Henrique no sentido da “modernização” das relações sociais.

O cofre voltou a ser aberto, neste mês de fevereiro. Nova campanha foi lançada pelo Ministério do Trabalho. Estão sendo gastos mais de R$ 2,5 milhões com anúncios publicados em 54 jornais do país e inserções em horário nobre de rádio e televisão, em cadeia nacional. O objetivo é propagar supostas vantagens da aprovação da reforma da CLT, proposta pelo governo. A campanha é agressiva, milionária e não encontra precedentes na história. Nunca se gastou tanto para aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional.

Para receber a chancela da Câmara dos Deputados, o governo já distribuíra cerca de R$ 6 milhões, entre parlamentares e dóceis sindicalistas, especialmente da Força Sindical. Agora, os mesmos dirigentes sindicais retribuem: são os astros dos anúncios milionários.

Trata-se de propaganda enganosa. Operadores do Direito e entidades sindicais efetivamente comprometidas com a garantia dos direitos dos trabalhadores têm manifestado a convicção de que a iniciativa flexibilizadora - consubstanciada pelo PLC 134/01, em trâmite no Senado Federal - levada aos extremos, à custa da restauração do princípio da autonomia da vontade, promoverá, fatalmente, a imposição dos interesses do patrão, economicamente mais forte, em detrimento do trabalhador. Caso aprovado o projeto, que prevê a prevalência das condições negociadas sobre a matéria legislada, inevitável será a submissão das categorias profissionais menos favorecidas, desorganizadas ou representadas por sindicatos com ação divorciada dos seus reais interesses, ao jugo do poder econômico, caso venha a ser aprovado o projeto.

Ao que parece, o dinheiro público será gasto à toa. O Senado Federal não se deixará influenciar pelo marketing falacioso do Ministério do Trabalho. Vários senadores, inclusive integrantes da base governista, já afirmaram sua contrariedade à pretendida alteração. Sensíveis aos graves problemas sociais brasileiros, não permitirão que se leve a cabo mais este atentado contra os direitos dos trabalhadores, rejeitando o lamentável projeto.

 é juiz do Trabalho, mestre em Ciência Política, membro do Conselho Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do órgão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2002, 20h50

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