TCU aponta superfaturamento em licitações do Ministério da Saúde
25 de fevereiro de 2002, 18h45
O Tribunal de Contas da União concluiu que houve superfaturamento em licitações de compras e de serviços contratados pelo escritório do Ministério da Saúde em Rondônia, entre 1995 e 1996.
A chefe do escritório, Alice Moura Barreto, e o presidente da Comissão de Licitação, Edivaldo Pacífico Dantas, além de várias empresas foram condenados solidariamente a quitar o débito com o Tesouro Nacional.
O TCU aplicou, ainda, multas aos envolvidos que variam de R$ 300,00 a R$ 4.200,00. Os responsáveis têm 15 dias para devolver as quantias.
A defesa apresentada pelos acusados foi rejeitada. O ministro-relator do processo, Ubiratan Aguiar, disse que “as alegações de defesa apresentadas não lograram êxito em descaracterizar a existência de superfaturamento”.
O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso as notificações não sejam atendidas e ainda remeterá uma cópia dos autos ao Ministério Público da União, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
Veja as empresas envolvidas no superfaturamento
Alice Moura Barreto
Débito R$ 79.783,97
Multa R$ 4.200,00
Edivaldo Pacífico Dantas
Débito R$ 79.783,97
Multa R$ 4.200,00
Líder – Comércio e Distribuição de Papéis Ltda.
Débito R$ 17.049,47
Multa R$ 1.000,00
Ramaela Com. E Rep. Ltda.
Débito R$ 5.251,88
Multa R$ 300,00
Estudante Center Ltda
Débito R$ 9.034,61
Multa R$ 600,00
Lenildo M. da Costa (pessoa jurídica)
Débito R$ 23.566,79
Multa R$ 1.300,00
Polipec – Comércio e Representações Ltda.
Débito R$ 11.653,00
Multa R$ 1.500,00
Polipec – Comércio e Representações Ltda.
Débito R$ 13.228,22
Multa R$ 1.500,00
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