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Licitações superfaturadas

TCU aponta superfaturamento em licitações do Ministério da Saúde

O Tribunal de Contas da União concluiu que houve superfaturamento em licitações de compras e de serviços contratados pelo escritório do Ministério da Saúde em Rondônia, entre 1995 e 1996.

A chefe do escritório, Alice Moura Barreto, e o presidente da Comissão de Licitação, Edivaldo Pacífico Dantas, além de várias empresas foram condenados solidariamente a quitar o débito com o Tesouro Nacional.

O TCU aplicou, ainda, multas aos envolvidos que variam de R$ 300,00 a R$ 4.200,00. Os responsáveis têm 15 dias para devolver as quantias.

A defesa apresentada pelos acusados foi rejeitada. O ministro-relator do processo, Ubiratan Aguiar, disse que "as alegações de defesa apresentadas não lograram êxito em descaracterizar a existência de superfaturamento".

O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas, caso as notificações não sejam atendidas e ainda remeterá uma cópia dos autos ao Ministério Público da União, para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.

Veja as empresas envolvidas no superfaturamento

Alice Moura Barreto

Débito R$ 79.783,97

Multa R$ 4.200,00

Edivaldo Pacífico Dantas

Débito R$ 79.783,97

Multa R$ 4.200,00

Líder – Comércio e Distribuição de Papéis Ltda.

Débito R$ 17.049,47

Multa R$ 1.000,00

Ramaela Com. E Rep. Ltda.

Débito R$ 5.251,88

Multa R$ 300,00

Estudante Center Ltda

Débito R$ 9.034,61

Multa R$ 600,00

Lenildo M. da Costa (pessoa jurídica)

Débito R$ 23.566,79

Multa R$ 1.300,00

Polipec – Comércio e Representações Ltda.

Débito R$ 11.653,00

Multa R$ 1.500,00

Polipec – Comércio e Representações Ltda.

Débito R$ 13.228,22

Multa R$ 1.500,00

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 18h45

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