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Decisão revertida

STJ suspende reintegração dos mata-mosquitos no Rio de Janeiro

A determinação de reintegração de 5.745 trabalhadores mata-mosquitos aos quadros do Ministério da Saúde foi suspensa pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite. O ministro pediu informações sobre o processo para julgar o mérito nos próximos dias.

A autorização havia sido concedida pelo juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Carreira Alvim. De acordo com a determinação, os mata-mosquitos seriam reintegrados porque não fizeram o exame demissional obrigatório quando foram dispensados.

Costa Leite suspendeu a decisão atendendo a ação de Reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União. A AGU alegou que a sentença do juiz do TRF desrespeitava as duas decisões anteriores do STJ, contrárias a contratação dos trabalhadores.

A AGU argumentou, ainda, que o cumprimento imediato da decisão impõe dano irreparável à administração, seja pelo conteúdo econômico de que se reveste, seja pela grave ofensa à ordem jurídico-administrativa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 15h01

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