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Penas alternativas

Justiça apresenta software sobre penas alternativas e sentenciados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios apresenta, nesta segunda-feira (25/2), um software que permite o acompanhamento da situação de sentenciados que cumprem penas alternativas. O sistema será apresentado pelo juiz do TJ-DF, Henaldo Silva Moreira durante a 1ª Reunião Nacional do Programa de Penas e Medidas Alternativas.

Pelo sistema, desenvolvido pela Secretaria de Informática do Tribunal, será possível saber o tempo que falta para que o sentenciado cumpra a pena e o prazo para ter direito à progressão de regime. O sistema será alimentado com informações das instituições, que fornecerão também dados sobre suas necessidades de mão-de-obra e as dificuldades enfrentadas para dar prosseguimento ao programa.

Cerca de 30 autoridades jurídicas de vários Estados participam do evento, organizado pelo Ministério da Justiça, que acontece até terça-feira (26/2). Os participantes integrarão oficinas de trabalho que vão abordar temas como sugestões de processos legislativos com padronização de conceitos técnicos e jurídicos, modelo de funcionamento e interiorização de Central e Vara/Jecrim, metodologia da Cenapa para apoio técnico e rede social, responsabilidade civil e Modelo de software Cenapa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 16h06

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