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Nepotismo no TRT

TCU dá prazo para TRT anular nomeação de companheiro de juíza

O Tribunal de Contas da União concedeu prazo de 15 dias para o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC) anular a nomeação do companheiro da juíza Rosa Maria Nascimento Silva. O companheiro da juíza foi nomeado como seu chefe de gabinete.

Em auditoria feita no TRT da 14ª Região foram detectadas irregularidades e falhas em licitações e contratos. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar.

O TCU mandou, ainda, que sejam devolvidos aos cofres públicos valores pagos indevidamente a servidores da casa.

Aguiar entendeu também que o presidente do TRT somente pode contratar empresas depois de fazer licitação, de acordo com a lei.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 16h50

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