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Violência nas ruas

Costa Leite critica palpiteiros da Segurança Pública

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse que o problema da Segurança Pública não se resolverá pela ação de “palpiteiros”.

“Não sou um especialista em Segurança Pública, apenas faço um diagnóstico amplo. Temos que acabar com o palpiteiro. Não quero incorrer nesse erro. Temos que diagnosticar o quadro e encontrar soluções. E isso não se faz com medidas de afogadilho e sim com uma política nacional de Segurança Pública”, afirmou.

Costa Leite está no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (25/2). Ele participará de um debate sobre Segurança Pública na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

“É certo que algumas medidas de emergência são necessárias. Mas não é o fundamental para vencermos a guerra contra a criminalidade”, afirmou.

O ministro explicou como funcionarão os Juizados de Instrução, proposta do Superior Tribunal de Justiça à Reforma do Judiciário já acolhida pelo relator, Bernardo Cabral. Esses juizados serão instalados para cuidar somente das ações do crime organizado.

Veja a íntegra da entrevista concedida na Amaerj

O que o senhor pretende defender neste debate?

O que me preocupa é que estamos olhando o problema da violência apenas sob um prisma, que é o da modificação da legislação. Acho que isso é simplificar demais as coisas. Penso que o Brasil precisa de uma política nacional de Segurança Pública, mas temos que diagnosticar o quadro e encontrar soluções. Isso não se faz com medidas de afogadilho.

É certo que algumas medidas de emergência são necessárias, como o reaparelhamento das polícias, por exemplo, mas não é o fundamental para vencermos a guerra contra a criminalidade. Para vencermos essa guerra temos que estabelecer efetivamente uma política nacional de Segurança Pública, onde se definam as competências, onde se estabeleçam metas e as medidas para serem executadas pelos organismos policiais, tanto na prevenção quanto na repressão.

Quais seriam os parâmetros para nortear essa política nacional de Segurança Pública?

Não sou um especialista em Segurança Pública, apenas estou fazendo um diagnóstico amplo. Não quero incorrer no erro de ficar dando palpites do tipo isto pode ser feito assim ou assado. Sou favorável à instalação de Juizados de Instrução para cuidar das ações do crime organizado, considero uma coisa importante.

Há outras medidas importantes, mas devem fazer parte de uma política nacional, e não serem adotadas de forma isolada. De que adianta aumentar pena para esse ou aquele crime? Isso é uma medida isolada que não leva a nada. Temos que encontrar soluções definitivas que só virão, tenho absoluta certeza, mediante o estabelecimento de uma política nacional de Segurança Pública.

Como funcionarão esses Juizados de Instrução que o senhor mencionou?

A proposta dos Juizados de Instrução é do Superior Tribunal de Justiça – já acolhida pelo senador Bernardo Cabral, relator da emenda constitucional da Reforma do Judiciário – para agilizar o julgamento dos crimes, dar especialização e evitar a duplicidade de ação quanto ao inquérito.

Hoje, depois do inquérito policial, começa-se tudo de novo. Com esses Juizados, podemos eliminar essa fase de inquérito policial. Tudo transcorrerá no próprio Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 12h51

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