Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Terras produtivas

Fazenda onde líder do MST foi baleado é considerada produtiva

As terras da fazenda Santa Rita foram consideradas produtivas. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve suspender os trabalhos de assentamento da propriedade. A decisão juíza Ramza Tartuce, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A fazenda está localizada no município de Rosana, no Pontal do Paranapanema (SP).

A decisão da juíza se deu em Agravo de instrumento interposto pela proprietária da fazenda, Ione Gargione Junqueira Binford em ação de desapropriação proposta pelo Incra para fins de reforma agrária.

A juíza fundamentou sua decisão de que as terras são produtivas em laudo apresentado pelo perito judicial que avaliou a propriedade até o ano de 2001. A terra foi classificada como "grande propriedade produtiva". Segundo o laudo apresentado, no período de 1996 a 1997, o grau de utilização da terra (GUT) foi de 100% e o grau de eficiência de exploração de 113,4%.

Recentemente, a fazenda foi invadida por 275 famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Terras (MST). Na ocasião, o líder do movimento, José Rainha, foi baleado em emboscada.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 20h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/03/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.