Audiência pública discute Projeto de Lei que flexibiliza a CLT

O Projeto de Lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho será analisado, na terça-feira (26/2), em audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O tema será debatido pelos presidentes do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho; da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira Santos; e de duas centrais sindicais – João Felício, da Central Única dos Trabalhadores, e Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical.

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em forma de substitutivo. O Projeto de Lei abre espaço para negociação entre patrões e empregados sobre temas como a redução do salário, férias, 13º salário, repouso semanal e carga horária, entre outros.

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, a proposta deve flexibilizar princípios da atual CLT considerados rígidos pelo governo e ampliar o poder de negociação entre empregadores e empregados.