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Lixo virtual

Tribunal Superior de Paris condena spammer

O Tribunal Superior de Paris condenou um spammer a pagar dez mil libras (1.524,49 Euros). Segundo o Tribunal francês, os spams afetaram as redes de várias empresas e causaram a insatisfação de internautas.

A Justiça levou em consideração o fato de os internautas terem tido o trabalho de apagar as mensagens não solicitadas. Para o Tribunal, “a prática do spamming é considerada nos meios da Internet como uma façanha desleal e perturbadora”.

No Brasil, uma juíza decidiu exatamente o oposto no início deste ano. Para a Justiça, o spammer apenas estaria utilizando um instrumento de marketing. (Veja notícia sobre a decisão brasileira)

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 9h34

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