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Inversão de papéis

Governo quer que MP investigue proteção de procuradores a acusado

Apesar da manifesta e notória improcedência dessa falsa alegação, o Procurador da República no Rio de Janeiro DANIEL DE ALCÂNTARA PRAZERES, indevidamente acata representação do AFRF EDSON PEDROSA nesse sentido e requisita a instauração de inquérito policial por suposta prevaricação dos membros da Comissão Processante (Anexo IX), numa demonstração de que nos episódios que envolvem o AFRF EDSON PEDROSA não é ao interesse público que se visa, nas ações adotadas por determinados Procuradores da República no Rio de Janeiro.

A propósito, o fato singular em apuração no processo disciplinar é de exclusiva responsabilidade do servidor processado que, inclusive, já foi ordenador de despesas, pois os servidores e autoridades por ele acusados de perseguição política não interferiram e nem foram consultados por ocasião da elaboração do requerimento e do recebimento da referida ajuda de custo. Não há, portanto, como prosperar a farsa da alegação de "perseguição política", indevidamente acatada pelos Procuradores da República no Rio de Janeiro e que resultou na instauração pelo Parquet de procedimento administrativo para "apurar" essa alegação inequivocamente falsa.

DOS ATOS PRATICADOS POR PROCURADORES DA REPÚBLICA NO INTERESSE PARTICULAR DO AFRF EDSON PEDROSA

Esclarecidas sinteticamente as infundadas alegações do AFRF EDSON PEDROSA sobre a instauração do processo disciplinar a que responde, passa-se a relatar outros fatos que demonstram que todos os acontecimentos e espetáculos circenses patrocinados pelo acusado, decorrem do relacionamento especial que detém com o AFRF CARLOS EUGÊNIO e de ambos com alguns Procuradores da República no Estado do Rio de Janeiro.

O AFRF EDSON PEDROSA relata esse relacionamento no documento que entregou ao Secretário da Receita Federal em reunião realizada no dia 24 de março de 2000, onde registra que no ano de 1998, por iniciativa do Procurador da República CARLOS ALBERTO AGUIAR, membros da área criminal do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro procuraram o então Inspetor do Porto do Rio de Janeiro com o objetivo de agendar reunião naquela unidade e, se possível, iniciarem algum tipo de ação conjunta.

Diz ainda o servidor no retrocitado documento que me outubro de 1999, por iniciativa do AFRF CARLOS EUGÊNIO, que já então conhecia boa parte dos procuradores da área criminal do MPF, foi realizada uma reunião, no gabinete do Chefe do Escritório da Corregedoria no Rio de Janeiro-ESCOR, AFRF EDSON ALMEIDA PEDROSA, com membros do Ministério Público Federal. Essa reunião, segundo o Chefe do ESCOR, tinha por objetivo aproximar o Ministério Público Federal do Escritório de Corregedoria. Participaram dessa reunião os Procuradores da República CARLOS ALBERTO AGUIAR e JOSÉ AUGUSTO VAGOS.

Os servidores EDSON PEDROSA e CARLOS EUGÊNIO, bem como os mencionados Procuradores da República, em procedimento próprio da Corregedoria do Ministério Público Federal, cuja instauração entende-se imperativa, poderão esclarecer se o mencionado relacionamento é exclusivamente institucional ou se decorre de outras motivações, bem como se houve outras reuniões, inclusive fora das repartições públicas, comunicações telefônicas ou por qualquer outro meio, para tratar de interesses particulares do AFRF EDSON PEDROSA, em especial da estratégia de alegação de perseguição política de servidores e autoridades de vários órgãos de Brasília na instauração do processo disciplinar que apura a denúncia de recebimento indevido de ajuda de custo, com vistas a tumultuar o processo disciplinar ao invés de enfrentar o mérito do fato singular denunciado.

O inconformismo do AFRF EDSON PEDROSA com a sua exoneração do cargo de confiança de Chefe do ESCOR, aliado ao referido relacionamento com os Procuradores da República no Rio de Janeiro, encorajaram-no a tentar retaliar autoridades e servidores da Receita Federal que, a seu ver, teriam sido responsáveis pela sua exoneração, mediante representações genéricas e infundadas, que interpôs na via administrativa, onde foram todas fundamentadamente rejeitadas, inclusive pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O inconformado servidor ainda interpôs representações no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, onde, não obstante ser carente de provas e de elementos indiciários mínimos, à míngua de todo fundamento, foram recepcionadas e apoiadas, originando instauração de diversos procedimentos administrativos pelo Parquet daquele Estado, bem assim requisição pelos Procuradores, absurda e persecutória, de inquéritos na Polícia Federal".

(...)

"No Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, entretanto, as denúncias improcedentes do AFRF EDSON PEDROSA receberam inusitada e estranha acolhida por parte de alguns Procuradores da República, que passaram a interpelar diversos servidores e autoridades da Receita Federal sobre atos e decisões exarados ao amparo da legislação e no âmbito das respectivas competências legais, bem como efetuaram, diversas "recomendações" entre as quis a recomendação ilegal de anulação do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a denúncia de recebimento indevido de verbas de ajuda de custo, exatamente a mesma tese defendida pelo acusado".

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 17h49

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente, o fato só vem confirmar a inefic...

Daniel (Funcionário público)

Infelizmente, o fato só vem confirmar a ineficiência, impertinência, e o pior de tudo, a pessoalidade que contaminam os organismos públicos brasileiros, tudo, por claro, reflexo nocivo da imaturidade institucional do nosso país.

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