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Inversão de papéis

Governo quer que MP investigue proteção de procuradores a acusado

A União quer que o Ministério Público Federal instaure procedimento disciplinar para apurar proteção de procuradores do Rio de Janeiro ao auditor fiscal da Receita Federal, Edson Almeida Pedrosa. Ele é acusado pela Receita Federal de ter recebido, indevidamente, ajuda de custo para seus dependentes que estudavam na Escola Naval da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Segundo a União, o acusado "parece ter conseguido o que até então era inimaginável, ou seja, obter o apoio e a proteção de alguns membros do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro".

A representação foi feita pelo procurador-geral da União, Walter do Carmo Barletta. Os acusados são os procuradores da República: Carlos Alberto Gomes de Aguiar, Flávio Paixão de Moura Júnior, José Augusto Simões Vagos, Daniel de Alcântara Prazeres e Adriana de Farias Pereira.

Veja a representação

Exmo. Sr. Dr. Corregedor-Geral do Ministério Público Federal

A UNIÃO, representada pelo seu Procurador-Geral, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte.

2. A Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal, no regular exercício de suas atribuições legais, determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar denúncia anônima segundo a qual o AFRF EDSON ALMEIDA PEDROSA requereu e recebeu indevidamente ajuda de custo relativamente a seus dependentes, que residiam e estudavam no Rio de Janeiro. A comissão de inquérito, In limine, constatou que, nos anos de 1995 e 1996, os dependentes do acusado estudavam, com freqüência regular, na Escola Naval e na Universidade Federal do Rio de Janeiro e residiam em apartamento alugado, ininterruptamente, desde 1988.

3. Apesar da indiscutível legalidade e oportunidade do procedimento disciplinar em evidência, o Senhor Edson Almeida Pedrosa vem tentando, de todas as formas possíveis e imagináveis dificultar a apuração do fato, atividade absolutamente normal e compreensível, se exercitada na forma da lei, em face do direito de ampla defesa constitucionalmente assegurado.

4. Ocorre que, como demonstra o relatório anexo, assinado pelo Corregedor-Geral da Secretaria da Receita Federal, Dr. José Oleskovich, e pelo Corregedor-Adjunto, Dr. José Moacir Ferreira Leão, o Senhor Edson Almeida Pedrosa parece ter conseguido o que até então era inimaginável, ou seja, obter o apoio e a proteção de alguns membros do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que passaram a favorecer, em nome de relacionamento pessoal e especial preexistente, tudo segundo o já citado relatório, as teses da defesa, apesar de infundadas, patrocinando assim interesses particulares em total e absurdo desvio de função.

5. Como exemplo de tais atividades, os subscritores do relatório em questão destacam os seguintes fatos, verbis:

"Apesar de a Comissão de Inquérito ter concluído pela cabal improcedência das denúncias genéricas e comprovadamente inverídicas do AFRF EDSON PEDROSA a respeito do ponto dos servidores da Receita Federal no Rio de Janeiro, mesmo assim, os Procuradores da República no Rio de Janeiro CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR e JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS requisitaram a instauração de Inquérito Policial contra a Delegada de Julgamento no Rio de Janeiro para apurar o descumprimento das requisições ilegais do AFRF EDSON PEDROSA a respeito do expediente naquela Unidade, que, de acordo com o Regimento Interno da Receita Federal, aprovado pelo Ministro da Fazenda, é subordinada diretamente ao Secretário da Receita Federal.

Consigne-se que, no âmbito administrativo, a Comissão de Sindicância instaurada para apurar essa denúncia propôs em seu Relatório Final (anexo VII) o arquivamento do processo por inexistir irregularidade na conduta da Delegada, proposta essa acatada pela autoridade julgadora (Anexo VII), conforme transcrições abaixo, constante na Nota da Assessoria do Secretário que examinou o assunto".

(...)

"A respeito do processo disciplinar instaurado para apurar denúncia de recebimento irregular de ajuda de custo, verifica-se que o fato denunciado, segundo o qual os dependentes do acusado residiam e estudavam no Rio de Janeiro por ocasião da remoção, está devidamente comprovado (Anexos II, II e IV). A comprovação desse fato, independentemente das conclusões da comissão de inquérito sobre a licitude do recebimento das verbas indenizatórias de ajuda de custo para esses dependentes, não autoriza absolutamente a tentativa, segundo relatado pelo acusado, de Procuradores da República no Rio de Janeiro, acatando representação deste último, classificarem a instauração e a legítima condução desse processo disciplinar pela comissão de inquérito como atos de denunciação caluniosa ou de prevaricação de seus integrantes.

Diante desses fatos, verifica-se também que é falsa e totalmente infundada a alegação do acusado de que a instauração do processo disciplinar teria sito resultante de uma suposta persecução política tramada pelos servidores da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda no Distrito Federal que se manifestaram no respectivo processo disciplinar, bem assim dos integrantes da Comissão de Inquérito que, cumprindo determinação legal, deram andamento ao apuratório.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 17h49

Comentários de leitores

1 comentário

Infelizmente, o fato só vem confirmar a inefic...

Daniel (Funcionário público)

Infelizmente, o fato só vem confirmar a ineficiência, impertinência, e o pior de tudo, a pessoalidade que contaminam os organismos públicos brasileiros, tudo, por claro, reflexo nocivo da imaturidade institucional do nosso país.

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