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Coluna do Rio

Apresentador de TV é acusado de assédio sexual no Rio de Janeiro

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O apresentador de TV, Sérgio Cineli, conhecido festeiro nas rodas

cariocas, está sendo processado por assédio sexual. O processo corre na 26ª Vara Criminal do Rio. O juiz Joel Pereira dos Santos decidirá a causa.

A acusação foi feita por uma vizinha, moradora do elegante condomínio Barramares, na Barra da Tijuca (zona oeste da cidade).

Juros permitidos

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de consumidores que queriam limitação da taxa de juros em 12% ao ano, revisão de contratos bancários e retirada do nome de cadastros de inadimplentes.

De acordo com o advogado do escritório Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados Associados, Sérgio Terra, a Medida Provisória n° 1.367/96, através de sucessivas reedições, legitima a cobrança de juros compostos pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Crise argentina

Um importante e respeitável jurista carioca, especialista em Direito Internacional, criticou a decisão da Suprema Corte da Argentina de considerar o confisco inconstitucional. “A Suprema Corte, seja de que país for, tem que tomar decisões sabendo que elas serão cumpridas”.

Segundo ele, a Suprema Corte deveria ter examinado mais profundamente a questão ou ter se pronunciado contra a dolarização.

Ele lembrou que, em 1891, o marechal Floriano Peixoto derrubou o também marechal Deodoro da Fonseca e ficou inconstitucionalmente no cargo.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2002, 13h56

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