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Perda tributária

Juiz rejeita ações de contrabando contra Philip Morris e empresas

A Justiça Federal do Brooklyn rejeitou duas ações contra a Philip Morris e a outras empresas de tabaco norte-americanas. Países da Comunidade Européia e 24 órgãos governamentais da Colômbia e Bogotá queriam responsabilizar empresas ligadas a Philip Morris e outras companhias pelas perdas de receitas tributárias por causa do contrabando de cigarros.

O juiz Nicholas G. Garaufis baseou sua decisão em recente resolução do Tribunal de Recursos do Segundo Circuito dos Estados Unidos. No segundo semestre do ano passado, esse tribunal determinou a rejeição de uma ação idêntica movida pelo Canadá contra a R.J.Reynolds e empresas de tabaco.

"Alegra-nos que a corte tenha aplicado princípios jurídicos adotados em todo o mundo, concordando que essas ações deveriam ser rejeitadas", disse William S. Ohlemeyer, vice-presidente e advogado geral associado da Philip Morris Companies.

De acordo com a decisão, as cortes norte-americanas não podem ser usadas por governos estrangeiros para cobrar seus próprios impostos.

Ohlemeyer afirmou que a decisão não reduz o interesse da Philip Morris em continuar a auxiliar os governos na luta contra o contrabando e a falsificação de cigarros. “Nós dissemos desde o início destes processos que acreditamos que este problema pode e deve ser resolvido mediante a cooperação e não com litígios; e continuamos acreditando nisso”.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2002, 11h16

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