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Governo ganha

Justiça livra governo de pagar R$ 130 milhões para professores

O Tribunal Superior do Trabalho , por unanimidade (7 a 0), livrou a União de pagar cerca de R$ 130 milhões para 1.900 professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O TST acatou os argumento da Advocacia-geral da União para anular os precatórios.

Os professores entraram na Justiça por causa das perdas salariais decorrentes dos planos Bresser e Verão. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), havia julgado improcedente a rescisória. O TRT manteve a condenação anterior que determinava o pagamento dos precatórios.

O governo argumentou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os planos Bresser e Verão não são devidos. A defesa da União no plenário do TST foi feita pelo assistente jurídico da AGU, Rogério Neiva Pinheiro, por determinação do advogado-geral da União, Gilmar Ferreira Mendes.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2002, 10h03

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