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Agilidade nos JEFs

Justiça Federal lança CD com jurisprudência previdenciária

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, lança na quinta-feira (21/2), um CD-Rom com a jurisprudência previdenciária dos cinco Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de Justiça. Assim, os processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais poderão chegar a um desfecho de forma ainda mais rápida. Basta a consulta na jurisprudência para que a decisão seja tomada mais rapidamente.

O CD vai facilitar o trabalho dos juízes que atuam nos Juizados Especiais, especialmente na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) e 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), onde a nova modalidade de julgamento limitou-se inicialmente às causas que envolvem o INSS.

A lei que criou os Juizados Especiais Federais prevê a possibilidade de pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre turmas de julgamento da mesma Região, de Regiões diferentes ou quando a decisão for proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante no STJ.

Além da jurisprudência previdenciária, o CD contém a base de dados das súmulas dos mesmos Tribunais e o catálogo da videoteca do Centro de Estudos Judiciários.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2002, 10h53

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