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Dívida pendente

Governo tenta derrubar pagamento de R$ 1 bi para professores

A Advocacia-Geral da União está tentando suspender decisão que a obriga a pagar R$ 1 bilhão para professores representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter).

A União entrou com uma ação rescisória e pede para o Tribunal Regional do Trabalho desconstituir a decisão de liquidação do valor do precatório.

Segundo a União, o precatório corresponde as diferenças salariais originárias do enquadramento no Plano de Cargos e Salários, previsto na Lei 7.596/87 para de aproximadamente 1.300 professores públicos.

De acordo com os cálculos feitos pelos técnicos da AGU, o valor do precatório chegaria, no máximo, a R$ 150 milhões. O cálculo exato ainda depende da confirmação do número de professores beneficiados.

Os advogados da União afirmam que o sindicato apresentou quatro listas com números diferentes de associados. Algumas delas, com nomes repetidos e sem identificação (CPF).

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2002, 10h22

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