Juizado Especial do RS concede primeira decisão do país

O Juizado Especial Federal do Rio Grande do Sul concedeu a primeira decisão do país. Na sentença, o juiz da 1ª Vara Federal de Rio Grande, Adriano Enivaldo de Oliveira, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar aposentadoria por tempo de serviço a um tratorista.

O processo foi decidido em 33 dias depois de uma tentativa de conciliação entre o trabalhador e o INSS. O juiz mandou o INSS conceder o benefício no prazo de dez dias e pagar em 60 dias as prestações vencidas.

O tratorista entrou com a ação pedindo a aposentadoria no dia 15 de janeiro deste ano (um dia depois da instalação dos Juizados).

Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, “trata-se de um avanço extraordinário”. Ele destacou o fato de a decisão ter sido tomada no Rio Grande do Sul, Estado onde nasceram os Juizados Especiais Estaduais, cujo resultado positivo inspirou a criação dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal.

Costa Leite citou também a rapidez da tramitação do processo mas ressalvou que, “embora seja motivo de elogios, não vamos esperar que todas as ações corram com essa rapidez, pois nossa estimativa é de que nos Juizados Especiais Federais elas levem em média seis meses”.

Processo: 2002.71.01.000103-8