Aidar repudia possível mudança em eleição da OAB

O processo eleitoral da OAB pode mudar. O Projeto de Lei 5642/01, do deputado Coriolano Sales (PMDB-BA), prevê que a candidatura seja individual para ocupar os cargos. Atualmente, chapas fechadas são eleitas.

A matéria será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

De acordo com o deputado, a eleição por chapa “descaracteriza o caráter de plena liberdade do exercício do voto nessa instituição”.

“Essa proposta de mudança é estapafúrdia. Uma chapa fechada tem a vantagem de uma administração coesa e permite uma escolha democrática e transparente”, disse o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar. O presidente da OAB-SP lembrou que a Lei 8.906/94 rege as eleições dentro da OAB.

De acordo com o parágrafo 1° do artigo 64, “a chapa para o Conselho Seccional deve ser composta dos candidatos ao Conselho e à sua Diretoria e, ainda, à delegação ao Conselho Federal e à Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados para eleição conjunta”.

“Recentemente, tivemos aqui na seccional de São Paulo divergências entre as direções da OAB e da Caasp, o que causou transtornos e prejuízos para os advogados. Não se pode repetir no futuro os erros do passado. Isso não é do interesse da classe”, finalizou.