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Trabalho informal

Advogado diz que governo estimula trabalho informal no Brasil

Assim como a prática da utilização da tragédia da seca permitiu aos coronéis nordestinos gerar uma política clientelística por várias décadas que os mantinham no Poder, a crônica ineficiência de atendimento dos órgãos públicos está incentivando a criação de uma nova "profissão". Nas filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nasce a profissão de “fileiro”.

A crise do emprego estrutural provocada pelo estágio atual do capitalismo mundial globalizado, a busca permanente da reestruturação, reduzindo-se o quadro da contratação de pessoal visando o contínuo e progressivo enxugamento dos custos operacionais, aliado à visão neoliberal da necessidade da flexibilização das leis trabalhistas, a alta tributação que encarece a produção, os juros nas alturas e a ineficácia do governo para punir empresas com profissionais sem registro em carteira são os principais fatores que estimulam a informalidade trabalhista no Brasil.

Para os desempregados e ou sub-empregados, a procura de um “bico” possibilita um rendimento extra. Atende uma indispensável necessidade de complementação de renda, diante dos parcos salários então recebidos que não atende as necessidades familiares básicas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Márcio Pochmann, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp e coordenador dos Projetos Sociais da Prefeitura de São Paulo, conclui:

“O trabalho informal não é novidade no Brasil e está historicamente constituído na economia. Em São Paulo ocorre em menor parcela que em outras cidades. Até o final dos anos 70, à medida que crescia o trabalho formal, reduzia-se o informal. O caminho inverso, ou seja, a expansão do trabalho informal , ocorreu nos anos 90, justamente pela redução dos postos de trabalho formais. Grande parte deste contingente disfarça o desemprego e busca alternativas estratégicas de sobrevivência diante da exclusão do processo produtivo regular”. (Jornal da Unicamp Campinas, junho de 2001 - ANO XV - N. 163).

A conclusão do professor é resultado de uma pesquisa sobre o trabalho informal que contou com a participação do professor.

Para atender os encargos gerados pela dívida, o governo tem seguido fielmente a cartilha neoliberal e imposto à sociedade superávits até mesmo acima das metas exigidas pelo FMI.

Veja texto divulgado no jornal O Estado do Paraná

Fila rende dinheiro extra

Você já ouviu falar em fileiro? Pois bem, essa é uma nova "profissão" criada nas filas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Como boa parte dos trabalhadores que procuram as agências moram longe da capital, muitos chegam a pagar para que alguém permaneça na fila durante a noite. A nova "profissão" chega a render R$ 10,00 por noite, servindo como um "bico" para muitos.

Valdir Rosa, 29 anos, tem na carteira o registro de ajudante de lanchonete. Mas nas horas vagas é "fileiro" do INSS. Ontem, às 4h, estava na agência da Cândido Lopes, aguardando que o local abrisse. Chegou à zero hora de ontem. Era o terceiro da fila. Pelo trabalho ganhou os R$ 10,00.

Rosa brinca que é "fileira iniciante". Ela garante que o dinheiro ajuda no final do mês, quando tem que pagar o aluguel. "Trabalho durante o dia até às 16h. Depois durmo um pouco e venho para fila por volta da meia-noite. É um dinheiro extra no orçamento", explicou.

Hamilton Gabriel Ventura, 55 anos, já tem mais experiência no ramo. Há três semanas, sai da Vila Conquista, na Cidade Industrial de Curitiba, para guardar uma vaga na fila do INSS. Quando está desempenhando esta função, aluga um quarto no centro de Curitiba para aproveitar melhor o tempo.

Ventura, que cuida de carros e vende talões de Estar durante o dia, ganha os R$ 10,00 todas as noites. Ontem era o segundo na fila da agência da Cândido Lopes. "De dia estou nas ruas próximas daqui cuidando de carros. Mas, à noite, venho trabalhar na fila", disse.

O gerente-executivo substituto do INSS, em Curitiba, Sérgio Bilotta, explica que a procura pelas agências cresceu 35%, após a portaria 862/01 do Ministério da Previdência. Pela portaria, que trata da inversão do ônus da prova, a partir de julho de 1994, o segurado não precisa mais apresentar documentos ao INSS. A comprovação, portanto, é apenas antes dessa data. "Isso proporcionou uma verdadeira correria às agências. As pessoas que queriam se aposentar procuravam para saber se já tinham o direito", disse.

De acordo com Bilotta, pela falta de informação, segurados criaram expectativas. E por isso aumentaram as filas. Para tentar controlar a situação, o INSS tem colocado funcionários para realizar a triagem nas próprias filas, orientando os trabalhadores.

Outra medida que será adotada para desafogar o atendimento é a construção de duas novas agências em Araucária e São José dos Pinhais. Ainda estão no projeto unidades avançadas em alguns pontos da Região Metropolitana. O INSS ainda deverá contar com novos funcionários. "Estamos solicitando a abertura de concurso público. Em Curitiba, sessenta pessoas iriam resolver o problema", acredita. (Viviane Ongaro)

Povo reclama do atendimento

Às 23h40, da última quinta-feira, o aposentado Gentil Teodoro dos Reis, 59 anos, já estava na fila do INSS da Rua XV de Novembro, esquina com João Negrão, no centro de Curitiba. Morador de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, queria conseguir uma senha para ser atendido. Embora tivesse chegado no dia anterior, era o segundo a esperar que agência abrisse.

Assim como Gentil, dezenas de pessoas estão lotando todos os dias as filas do INSS na capital paranaense. Muitos chegam a voltar cinco vezes para serem atendidos. Os trabalhadores reclamam que o INSS distribui apenas oitenta senhas diariamente. E que o atendimento acontece apenas das 8h às 14h. Isso estaria ocasionando transtornos para quem mora longe da capital.

A dona-de-casa Nilza Reis, 40 anos, estava revoltada. Essa é a segunda vez que acompanha a mãe, Ana Maria Demitrick, 61, a uma agência do INSS. Ontem, saíram às 5h para conseguir senha. "Tivemos que vir de carro da Vila Oficinas, pois de ônibus chegaríamos tarde. Minha mãe é uma pessoa de idade e não merece esse desrespeito", lamentou.

Ontem, foi a sexta vez, em trinta dias, que a auxiliar de produção Mariza Colassio, 28 anos, deixa a cidade da Lapa rumo a Curitiba. Tentando o auxílio-doença, está cansada de não conseguir atendimento. "E pelo que estou vendo não vou conseguir novamente. O ônibus para voltar para casa é às 11h. Vou ter que voltar outro dia", lamentava.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 15h34

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