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Caso DNER

Pretendiam os requerentes sustentar as suas teses jurídicas bem como expor aos parlamentares a repartição política da autarquia, cujas Diretorias setoriais sofriam a ingerência de eminentes deputados e senadores, nomes que serão revelados a esse Ministério Público Federal.

Em decorrência de todos os fatos aqui abordados, respondem os requerentes a Procedimentos Administrativos Disciplinares, conforme Processos nºs 5000.00.012238/2001-45, 00406.000026/2001-84, 00406.000029/2001-18, os quais vêm sendo conduzido com incrível açodamento por comissões que não inspiram confiança quanto a suas isenções, pois já orientadas para o desfecho almejado, qual seja o de expor a público as suas cabeças.

A omissão do ex-Ministro dos Transportes, que se limitou a chancelar as portarias para apurar fatos inseridos em correições, sem a contradita da Autarquia, tem um objetivo: esquivar-se dos atos punitivos, evitando, assim retaliações.

Tal como aquiesceu no episódio (ainda não revelado) da nomeação do procurador Luiz Antônio da Costa Nóbrega para o cargo de Procurador Geral do DNER, decidida em um bar, em Brasília, após um misterioso vôo a Imperatriz/MA, para dali retirar o Requerente Pedro Eloi Soares, que, a rogo ministerial, retiraria do PAD/Precatórios importante e revelador depoimento à comissão processante, a bordo da aeronava os Srs. Genésio Bernardino e o Requerente Rômulo0 Fontenelle Morbach, grupo ao qual se juntou no vôo Impetratriz-Brasília o Requerente Pedro Eloi Soares.

DESTINO DO DINHEIRO DESVIADO DO DNER – DOLEIROS, ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, REMESSAS DE RECURSOS AO EXTERIOR ETC

Os fatos a seguir descritos já foram enviados à Polícia Federal, pelo Ofício PRDF/LF n. 86, de 09 de outubro de 2001. Vejamos um resumo e a transcrição da carta do doleiro CHARBEL, mais os depoimentos de outros doleiros e outros depoentes, comprovando claramente que o Sr. ARNOLDO BRAGA FILHO, com a ajuda dos senhores RAIMUNDO DANTAS e MARCOS ANTONIO ASSI TOZZATTI, enviou ao exterior nada menos que um milhão e meio de dólares, ou seja, quase quatro milhões de reais.

O Ministério Público Federal recebeu a carta que segue transcrita, oriunda do Líbano (“from: Lib Elie Sin el Fil”), esta carta, para facilitar a leitura por Vossa Excelência, terá trechos transcritos e comentários abaixo dos trechos:

“Setembro de 2001

À Procuradoria Geral da República

A/C do Dr. Luiz Francisco de Souza

Venho através desta fazer uma denuncia publica oficial.

Há cerca de 03 anos conheci o senhor ARNOLDO BRAGA FILHO. Naquela época não sabia que ele era consultor jurídico do ministério do Transportes. Pensei se tratar de um executivo importante PORQUE ELE SEMPRE COMPRAVA MUITOS DÓLARES PAGANDO EM DINHEIRO.

Até aí eu não desconfiava da existência de QUALQUER OPERAÇÃO COM DINHEIRO PUBLICO.

Como a carta do doleiro CHARLES GEORGE NICHOLAS, conhecido como CHARBEL, é de setembro de 2001, recuando os três anos mencionados pelo mesmo, leva os fatos justamente para 1998, data do pagamento superfaturado feito para a firma TRÊS IRMÃOS LTDA. Ou seja, pouco depois do pagamento espúrio e superfaturado, o Sr. ARNOLDO BRAGA FILHO, que controlava o Jurídico do DNER, passa a entregar reais e comprar dólares. A carta de CHARBEL deixa claro que era"OPERAÇÃO COM DINHEIRO PÚBLICO”.

Continuando a carta:

“Fazia A CORRETAGEM como normalmente trabalhava E ENTREGAVA OS DÓLARES A ELE. DEPOIS DE COMPRAR MUITOS DÓLARES, o senhor Arnoldo me PEDIU PARA ABRIR UMA CONTA NO EXTERIOR.

Como conhecia Salem Nasser, diretor do escritório BA Serviços – que significa Banco Audi Serviços – nos telefones 011.289.4811 e celular 011.99621648 – e é o representante do Banco Audi em São Paulo, intermediei a operação.

A função de Salem é captar recursos de clientes brasileiros E ENVIAR OS DÓLARES AO EXTERIOR.

No escritório do Banco Audi em Nova Iorque existe um departamento só para atender os brasileiros que têm conta no banco.

Os telefones do Banco Audi nos Estados Unidos são: 00 (xx) 1212.833.1000”.

Esta Procuradoria requereu a abertura de inquérito penal na Polícia Federal e requereu a oitiva do Sr. SALEM, como de outros, documentos que seguem anexo a esta ação. O Sr. SALEM NASSER confirma a operação descrita acima. Descreve, o Sr. SALEM NASSER, cf. DOC n., que CHARBEL apresentou seu sócio, HAJJAR, a SALEM NASSER. SALEM NASSER diz que CHARBEL lhe telefonou"há aproxidamente dois anos atrás"para abrir uma conta no Banco AUDI para um cliente, de nome ARNOLDO BRAGA FILHO. O depoimento segue anexo, confirmando tudo, tal como o depoimento de outros doleiros no mesmo sentido.

“Os funcionários Mayra Egas, Fábia e Lorena Garib são os funcionários do banco destacados para atendimento dos brasileiros e são coordenados pelo gerente Sérgio Jalil (Brasilian Office).

Por causa da grande movimentação de dólares de brasileiros neste banco, o Audi resolveu abrir um escritório em São Paulo.

OS"INVESTIDORES"DE BRASÍLIA FAZIAM AS OPERAÇÕES TAMBÉM ATRAVÉS DO DOLEIRO JORGE KAMON

que é SÓCIO DE UM SENADOR EM UMA EMPRESA LOCALIZADA EM MANAUS que importa da Itália equipamentos para vários tipos de máquinas.

KAMON É O RESPONSÁVEL PELO ENVIO DE DÓLARES PARA AS CONTAS NO BANCO AUDI EM NOVA IORQUE E ATENDE OS COLEGAS DO SENHOR ARNOLDO NO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES”.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 18h48

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