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Caso DNER

Que gostaria que o MPF levantasse a ficha criminal do Sr. Olívio Moacir Padilha, que tem inúmeros processos criminais e inquéritos contra o mesmo, tendo o mesmo nascido em Barracão/PR e responde a vários inquéritos em Porto Velho/RO;

Que o pai do Sr. Ulisses José Ferreira Leite foi demitido por justa causa a bem do Estado, sendo que o mesmo era fiscal de receita estadual;

Que ao conversar, em Pires do Rio/GO, com o subcomandante Costa, chefe do batalhão situado nesta cidade, e hoje chefe do batalhão de Valparaíso, este lhe disse que Ulisses tem a melhor casa em Pires do Rio, casa esta que o depoente viu, que é um sobrado de dois andares com grade, cerca elétrica e alarme segurança, tal como o maior fazendeiro do município e também que Ulisses é conhecido na região o HOMEM DOS DÓLARES, decerto por gastar demais ou por ter recursos em dólares;

Que Ulisses não tenha sequer o 2.º grau, mal sabe escrever, no entanto tem cem anos de astúcia, sendo chamado no DNER de Dr. Ulisses;

Que o mesmo anda de helicóptero com o Deputado Aníbal Gomes conforme disse o sobrinho do Sr. Ulisses, Marco Antônio, que trabalhava no Gabinete do Deputado Aníbal; Que Fernando Aguiar também ia muito no bar ao lado da firma Nova Agência, tal como na churrascaria Pampa, que fica perto do Carrefour Sul; Que Gilson, Ulisses, Olívio Padilha, Flávia, Fernando Aguiar, Cláudio Rincon e João Ferreira Neto iam constantemente nesta churrascaria e foi este João Ferreira Neto que foi buscar a Toyota da Sra. MARIA ELIANE AYMONE PADILHA, esposa do Sr. ELISEU PADILHA, sendo que nesta churrascaria eram feitas reuniões deste grupo; Nada mais sendo dito ou perguntado, vai o presente termo assinado por mim, Lúcia Maria de Jesus, que o digitei, e pelos presentes.

GERALDO HIPÓLITO DA SILVA JÚNIOR - Depoente

LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA, Procurador da República

LÚCIA MARIA DE JESUS – Testemunha”.

Sobre a operação referida no depoimento, sobre o pagamento de R$ 2.030.979,54, o depoimento da vítima, que diz que recebeu somente R$ 708.000,00, indo o resto para o lobista ULISSES:

“TERMO DE DECLARAÇÕES que presta:

PAULO HENRIQUE LEPESQUER BROCHADO, na forma abaixo:

DIA 19 do mês de outubro do ano de 2000, no Departamento de Polícia Federal.

Pág. 497. QUE o declarante é filho de Paulo Brochado, proprietário da Fazenda Laguna (Capim Branco e Capão do Arroz), localizada no município de Unaí/ MG; QUE a fazenda Laguna foi cortada por uma estrada construída pelo Governo Federal; QUE seu pai não compareceu para prestar esclarecimentos nos autos, tendo em vista que ele está cometido de dois AVC’s, não tendo condição de prestar qualquer esclarecimento, motivo pelo qual o declarante se dispôs a prestar declarações nos autos; QUE o seu pai juntamente com Altir de Souza Maia, que é advogado, e mais outros proprietários de terras rurais, que foram cortadas pela rodovia construída, ingressaram na Justiça, em litisconsorte, com o objetivo de buscar indenização pela parte das terras ocupadas pela estrada;

QUE da ação indenizatória o seu pai só veio a receber R$ 708.682,00, de um total a que teria direito de R$ 2.030.979,54; QUE o DNER depositou todo o valor correspondente aos integrantes do litisconsorte, na conta dos advogados Ronaldo Andrade e Tarciso Pichitelli; QUE a parte recebida pelo seu pai foi paga mediante dois cheques do advogado Ronaldo de Andrade;

QUE o pai do declarante foi obrigado pelos mencionados advogados a aceitar dos dois milhões a que tinha direito, receber apenas os setecentos e oito mil reais, contudo foi obrigado ainda a assinar um recibo no valor de R$ 1.421.679,40;

QUE se não fosse assinado o recibo nesse valor, o seu pai não receberia sequer os setecentos e oito mil, pois informaram que o dinheiro já estava na conta dos próprios advogados;

QUE os advogados falaram para o próprio declarante que a diferença do valor recebido para o valor constante no recibo, já tinha sido destinada para o pagamento do custo de agenciamento em Brasília/DF, inclusive para pessoas do DNER; QUE a documentação que assinou por seu pai foi mediante Procuração feita pelo mesmo quando estava internado no Hospital Sarah Kubitscheck; QUE nesta oportunidade oferece inclusive cópias de documentos que possui referente ao caso.

TERMO DE DEPOIMENTO que presta:

ALTIR DE SOUZA MAIA na forma abaixo.

Dia 19 do mês de outubro do ano de 2000, no Departamento de Polícia Federal.

Pág. 496.

REPONDEU: QUE o depoente foi um dos autores da ação de indenização movida contra o DNER, no ano de 1979, de desapropriação indireta; QUE essa ação gerou o Precatório de n. 1997.01.0329974/MG;

QUE após existirem vários advogados cuidando da causa, alguns deles já falecidos, o Processo chegou a termo sob responsabilidade dos advogados Tarciso Pichitelli, OAB/DF n 9818, e Ronaldo Andrade, OAB/MG n. 43.015; QUE o litisconsorte era integrado por vinte e dois autores, QUE tem conhecimento que cada litisconsorte recebeu em torno de 50% do que tinha direito; QUE assinaram contratos de advocacia com honorários na faixa de 30 a 33%; QUE o depoente dos R$ 3.456,00 a que tinha direito, só recebeu cerca de R$ 1.770,00 das mãos dos próprios advogados;

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2002, 18h37

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