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Juizados Federais

Santa Catarina terá mais quatro Juizados Especiais Federais

Blumenau, Joinville, Itajaí e Criciúma são as quatro cidades catarinenses que, a partir da semana que vem, ganharão os seus respectivos Juizados Especiais Federais Cíveis. As unidades destinam-se ao julgamento mais rápido das ações contra a União, cujo valor não ultrapasse o limite de 60 salários mínimos (R$ 10,8 mil).

Com a instalação, que acontecerá pouco mais de um mês depois do início do funcionamento dos juizados nas principais capitais brasileiras, seis das dez cidades catarinenses que são sede de varas federais estarão prestando o serviço à comunidade.

Para entrar com ação nos Juizados Especiais não é necessário contratar um advogado. O resultado poderá sair na primeira audiência, por acordo entre as partes ou decisão do juiz. Os recursos não serão mais julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, mas por uma turma de três juízes federais que atuam em Florianópolis.

Os eventuais pagamentos deverão ser realizados em no máximo 60 dias, sem necessidade de precatório judicial.

Veja o cronograma de instalação dos Juizados

Blumenau - 18/2 - Rua Padre Roberto Landell de Moura, 54, Centro. O juizado funcionará na 2ª Vara, da qual é titular o juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.

Joinville - 18/2 - Rua Hermann Augusto Lepper, 1060, Saguaçu. O juizado funcionará na 3ª Vara, da qual é titular o juiz federal Sérgio Fernando Moro.

Itajaí - 19/2 - Rua Alfredo Eicke, 341, Barra do Rio. O juizado funcionará na 2ª Vara, da qual é titular o juiz federal Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider.

Criciúma - 19/2 - Avenida Centenário, 1570, Santa Bárbara. O juizado funcionará na 3ª Vara, da qual o juiz federal Alberi Augusto Soares da Silva é titular.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2002, 20h34

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