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Fome de leão

Projeto prevê cobrança de ISS de profissionais liberais

A Câmara dos Deputados vai analisar projeto que acaba com a isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) da administração de fundos mútuos, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, de contratos de franquia, de factoring, serviços notariais de registros e demais ofícios de serventia pública prestados ou exercidos em caráter privado.

Pela proposta (PLP 254/01), do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), ainda serão obrigados a pagar o ISS os serviços de agenciamento, armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.

As sociedades de profissionais liberais também podem ficar sujeitas à cobrança do imposto. Nesse caso, a base para a cobrança do ISS será o preço do serviço. Segundo o deputado, o objetivo é "tornar mais isonômica a legislação do ISS e pôr fim ao benefício fiscal concedido a serviços que denotam grande capacidade de contribuição de seus prestadores e usuários".

A proposta foi anexada ao PLP 88/96, do deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), que estende a cobrança do imposto aos cartórios. Essa proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Em seguida o projeto será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2002, 20h36

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