Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Violação de direitos

Entidade processa o Brasil por violência policial e racismo

Em pesquisa sobre violência policial no Rio de Janeiro, realizada pelo Professor Ignácio Cano, contatou-se o reflexo destas políticas de gratificação e promoção por bravura. Consta no relatório que “o número de casos (de homicídios) aumentou do ano de 93 para o de 94 e deste último para o de 95. A estimativa para todo o ano de 96, superaria os 400 casos, mantendo um nível aproximado ao de 95. Portanto, o número de incidentes subiu claramente nos dois últimos anos em relação aos dois anteriores”. Os números de mortos ou feridos pela polícia, ano a ano são: 1993 – 240 casos; 1994 – 307 casos; 1995 - 408 casos; até julho de 1996 – 239 casos . A média por mês, então, foi de 20% em 1993; 25,58% em 1994; 34% em 1995; 14% em 1996 (até julho).

A título ilustrativo, segue abaixo a descrição da justificativa dada pela comissão da polícia militar para conceder as promoções de cinco policiais que mataram dois homens, segundo os mesmo “suspeitos” que passavam por um local onde os policiais faziam patrulhamento:

“O empenho destes policiais militares serve de exemplo para os demais integrantes da Corporação, pois, não mediram esforços para retirarem de nosso convívio dois perigosos marginais da lei” (grifo nosso).

Uma das conclusões do estudo de Ignácio Cano é que a policia do Rio ocasiona um elevadíssimo número e vítimas. Em um ano, a polícia no município do Rio de Janeiro, com uma população inferior a seis milhões de habitantes, matou quase tantos opositores quanto todas as polícias dos Estados Unidos juntas, um país de mais de 250 milhões de habitantes.

Os dados mais alarmantes da pesquisa, porém, são verificados quando avaliado o período em que se implementaram as premiações por bravura e políticas afins. Esta política de benefícios funcionais, elevou não apenas o número de mortos nas ações policiais, mas também o impacto letal destas intervenções, revelando um claro aumento na intenção de eliminar o opositor e não simplesmente a de imobiliza-lo ou a de se defender do seu ataque. A hipótese mais provável é que a policia tenha passado a matar mais, uma vez que um grande número de promoções e gratificações estavam sendo autoridades para policiais envolvidos em casos com mortes, ao mesmo tempo que outras políticas facilitavam a justificação de tiroteio (autorização para segunda arma) e minavam as investigações de homicídios cometidos por policiais (substituição do inquérito pela averiguação). (...) gráfico da pesquisa de Ignácio Cano, onde podemos verificar o aumento significativo dos índices de letalidade, após maio de 1995: (...)

Em relação ao gráfico (...), concluí a pesquisa que “o número de mortos por mês dobrou na última administração comparada com as anteriores, passando de 16 para 32” .

O Professor Ignácio Cano avaliou em sua pesquisa não só a administração do Secretário de Segurança Nilton Cerqueira, mas também o impacto das premiações por bravura nos confrontos policiais, e o conjunto de políticas implementadas por esta administração.

“Nas administrações anteriores foram mortas 456 pessoas em 656 episódios de intervenção policial, num período de 28 meses. Na administração do atual Secretário de Segurança até julho de 1996 o número de mortos foi de 486 em 536 episódios, ao longo de 15 meses.”

Como podemos verificar nos números acima descritos, estas políticas de promoções e gratificações por bravura, para os policiais militares, contribuiu para o aumento considerável da brutalidade policial.

c) Violência e Raça

Também a questão da raça vem a ser um dos fatores preponderantes quando avaliamos a violência policial no Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com o relatório do pesquisador do ISER , Professor Ignácio Cano, o papel da raça no uso da força policial letal, talvez seja a fonte das violações mais severas dos direitos humanos no Brasil. Após avaliar mais de 1000 homicídios cometidos pela polícia do Rio de Janeiro, entre os anos de 1993 e 1996, o relatório conclui que a raça constituiu um fator que influência a polícia – seja conscientemente ou não - quando se atira para matar. Quanto mais escura a pele da pessoa, mais suscetível ela está de ser vítima de uma violência fatal por parte da polícia . Os registros apontam que entre os mortos, pela polícia, os negros e pardos são 70,2%, e os brancos 29,8%.

Comparando a razão entre mortos e feridos em confrontos armados com a polícia, verificou-se na pesquisa de Ignácio Cano, que no período pesquisado (janeiro de 1993 à julho de 1996) o índice era superior a 1,0, chegando a superar 3,5 em algumas épocas.

Verifica-se, ainda, o aumento da letalidade nas ações policiais ocorridas em favelas e periferias. Fazendo o corte racial podemos constatar que a polícia matou, durante o período analisado na pesquisa, 2,7 pessoas brancas, para cada pessoa branca ferida, com relação a população negra o número aumenta em quase cinco vezes mais, chegando a 4,83 pardos ou negros mortos para cada ferido .

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2002, 15h14

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.