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Culpas coletivas

Pânico e soluções simplistas não vão conter a violência

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Ultimamente as notícias sobre violência têm nos feito morrer diariamente. Reféns de uma angústia social, nos deparamos com a impotência que nos abate e atormenta. Com pouca coragem de matar a todos como ocorre nas guerras declaradas, a situação social em que nos encontramos nos mata, mas de desesperança.

Vivemos ansiosos por soluções rápidas, mágicas. Como se viver melhor fosse possível, apenas, elaborando regras de convívio social novas.

Diante destas perturbações coletivas, surgem idéias que de tão inusitadas, passam a “fantásticas”. Como se resolver a questão fosse possível apenas, inaugurando um papel. Restaura-se a responsabilidade das Casas Legislativas e, noticia-se o número exorbitante de leis (velhas) ainda não votadas.

De forma simplista ao cobrar do Poder Público a responsabilidade que sem dúvida, lhe cabe, delegamos aos Poderes (todos) a competência que deles não deve ser privativa, a de se indignar.

É indiscutível que os problemas que nos apavoram surgiram há décadas, quando alguns de nós, nos ocupávamos de nossas vidas, nos esquecendo de que “além do muro” há gente como a gente que não sofre como gente!

Esta problemática tem nexo causal direto com a corrupção, e esta por sua vez, está intimamente ligada, com o costume de se tolerar o “jeitinho brasileiro” às questões mais simples.

Parece quase impossível que em algumas classes às quais se delega o serviço de nos proteger, pessoas possam sobreviver condignamente com os salários pagos pelo Estado. E aí, não se está justificando a corrupção, está-se refletindo sobre o desamparo social que leva muitos, a desistir do ideal, e a partir para o real. Na realidade não se pensa, sobrevive.

Convido a qualquer cidadão a observar o modo como algumas destas pessoas pertencentes às classes de polícia se comunicam. Depois de poucos minutos, ficará nítida a impressão de que pasmem, não conhecem a língua portuguesa. Têm uma cultura sofrível, e conversam em dialeto.

Alguém que não conhece sua própria língua pode entender o papel que desempenha em sociedade?

Muitos escolheram o caminho da polícia, por reconhecer neste, a única saída a se diferenciar da marginalidade com a qual conviveu (convive) na comunidade em que habita. Falam parecido, mas, querem ser diferentes. Porém, não lhes deram noção da importante função social que suas atividades profissionais desempenham.

Esta questão é parecida com outra abordada há alguns artigos, onde dizíamos, sobre a importância da consciência profissional com a qual exercemos nossas atividades. Cada um de nós é diretamente responsável pela maneira como realiza sua profissão; seja ela qual for, seus reflexos permanecem registrados na vida social, independentemente da vontade humana com a qual a atividade é realizada.

Refletíamos nesta questão, dizendo que “conhecimento é instrumento de poder”, o que, portanto, serve para nos explicar o porquê destes profissionais não serem instruídos.

O dia em que tiverem consciência da função social que desempenham, não tolerarão ser tratados como “coisas” que saem de casa diariamente, correndo dois riscos: o de ser pego pelo delinqüente, e o de ser reconhecido como mal profissional pelo cidadão consciente.

Daí insurge-se a população implorando ao Poder Público por normas regulamentadoras para solucionar o descaso social. Socorro! Temos muitas leis e pouca consciência política.

Os revoltados que me perdoem, mas não posso deixar de testemunhar a favor do direito.

Nossas leis são vastíssimas, os operadores tentam aplicá-las da melhor forma, mas pergunto: alguém faz uma bela receita quando lhe falta ingrediente? Pois bem, nossas leis retratam deficientemente os anseios sociais; e não digam que a culpa é do pobre advogado, nem do juiz, nem de ninguém. Nós não elaboramos leis! As leis são elaboradas por pessoas que escolhemos, a quem damos o direito expresso e inequívoco de nos representar.

A questão atinente ao Poder Judiciário é a que se presta a adequar a lei ao anseio social. Não sabia? Está na lei: “A norma atenderá à sua função social”.

Talvez pensando nisso tenham sancionado o Novo (velho) Código Civil depois de décadas... De novo, nada tem. Ao contrário, encontra-se misteriosamente defasado e simplesmente, não atende a função social. Êpa! Uma lei contrariando outra? Exatamente.

Daí alguns desavisados se insurgem e clamam: “pena de morte já”! Ô gente, pena de morte não pode. E não é porque estou dizendo, mas por que a Constituição Federal disse e disse há muito tempo. Mas, sabe por que a maioria desconhece isto?

Lembra-se:?! “Conhecimento é instrumento de poder” e suponhamos que a maioria resolva abrir “aquele livrinho”, e exigir respeito nos moldes do que a Carta Magna prevê. Olha a confusão...

Imagina você não assinar aquele carimbinho atrás do cheque pós-datado (o correto é pós-datado, tá?) comprometendo-se em não sustar o pagamento; ou, simplesmente exigir bom tratamento nas repartições públicas. Já imaginou se todos descobrirem que têm direito à saúde e à educação?

É melhor viver na ignorância, pelo menos, do ponto de vista “deles”, dos que nada fazem a não ser simular indignação fruto da sua própria inoperância.

E isto tudo é violência. O problema é que somente nos damos conta dela quando somos metralhados a balas de revólver, sem nos apercebermos de que diariamente, morremos um pouquinho. Todavia, não nos matam a tiros, nos minam pela ignorância, pelo desconhecimento.

As leis são suficientes. Podem ser melhoradas é claro, mas se prestariam mais e melhor, se houvesse empenho político para que oportunizasse sua função social, como, aliás, deve ser em qualquer país sério do mundo.

Não adianta alardear penas altíssimas, se a Polícia Investigativa, não tem condições de ir ao lugar da infração e realizar o seu papel. Sim, por que isto também está na lei.

O que adianta pena de cem anos? O sujeito que comete o crime sabe que pouco provavelmente cumprirá a pena, e não é por falta de lei, mas pela baixa probabilidade de ter sua autoria conhecida.

A função do Legislativo é elaborar as leis, a dos operadores do direito, fazer com que sejam cumpridas, e a da sociedade, é não viver de “espasmos sociais”, acreditando que a questão é simplesmente social, por que não é.

Culpar-se porque se tem um carro melhor, é simplificar o conteúdo do problema, é mascarar o cerne da questão. Cada um de nós pode e deve distribuir melhor o que puder com quem precisa. Não se trata de caridade, mas de consciência social.

Devemos lembrar que as pessoas comem, dormem e têm necessidades como as nossas diariamente, e não somente na época de natal.

Não é legítimo entregar ao Poder Público todas as responsabilidades, por que desta maneira estaríamos pecando; agora, pela covardia. Sabe aquele ditado popular que diz “somos o que comemos”? Pois bem. “Eles” são o que permitimos!

 é advogada no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2002, 16h20

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