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Expectativas superadas

Juizados Federais recebem mais de três mil ações em um mês

As 24 unidades dos Juizados Especiais Federais no país receberam 3.060 processos em apenas um mês de funcionamento. A maioria das ações impetradas é contra a Previdência. As causas nos Juizados não ultrapassam 60 salários mínimos (R$ 10.800,00).

De acordo com o balanço, nos sete primeiros dias de funcionamento, 598 causas foram propostas.

“Os números são altamente positivos, superam nossas primeiras expectativas e evidenciam que os Juizados Especiais Federais serão bem sucedidos em seu objetivo: o de garantir o acesso da sociedade à justiça”, disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite.

Segundo as primeiras estatísticas, os Juizados da 4ª Região (que abrange o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) receberam um total de 1.351 processos – todos restritos a questões previdenciárias.

Na 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), 902 causas foram propostas no primeiro mês de funcionamento dos Juizados Especiais. O número de processos na 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), também restrito a processos envolvendo o INSS, chegou a 690. Na 4ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe) 117 causas foram ajuizadas.

“A solução definitiva dessas causas demonstrará a viabilidade do novo sistema e estimulará novas ações”, disse o presidente do STJ. Ele afirmou que “o Judiciário Federal tem de estar preparado para garantir uma resposta rápida ao provável aumento na quantidade de processos”.

A primeira avaliação técnica dos resultados iniciais alcançados pelos Juizados Especiais será feita em 27 de fevereiro, em Campina Grande (PB), na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal (CJF) – órgão ligado ao STJ e encarregado da supervisão administrativa e financeira da primeira e segunda instâncias federais.

Nos dias 18 e 19 de março, a discussão em torno dos Juizados Especiais Federais será ampliada em um seminário promovido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais).

“Queremos saber quais as soluções que estão sendo dadas, se os acordos estão sendo possíveis, como os órgãos públicos estão se comportando, qual tipo de público está procurando os Juizados Especiais Federais, quais as principais demandas e, para isso, queremos reunir todos os envolvidos – juízes, procuradores dos órgãos públicos e conciliadores”, afirmou o presidente da Ajufe, Flávio Dino.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2002, 10h00

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