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Campeão histórico

Joaquim Roriz é o governador campeão de ações no STJ

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, é o campeão de ações no Superior Tribunal de Justiça quando comparado com os colegas de outros Estados. Somente no STJ, ele tem 13 notícias-crimes, inquéritos, representação e ação penal. Em todos os casos, o STJ apenas poderá processá-lo com a autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Roriz é acusado desde prática de racismo e difamação até envolvimento com a “máfia dos grileiros” e desvio de verbas das obras do metrô.

O último pedido de abertura de inquérito penal contra o governador foi feito pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, por causa da declaração, amplamente divulgada pela imprensa, feita no dia 31 de janeiro em uma cidade-satélite.

“Ali está um crioulo petista que eu quero que vocês dão (sic) uma salva de vaia nele”, disse. Roriz referia-se a um aposentado que teria reclamado da falta de infra-estrutura na cidade onde mora, apesar de o governo cobrar o IPTU da população.

Outra declaração de Roriz também virou caso de Justiça. Em outubro do ano passado, em Recanto das Emas (DF), Roriz teria dito que um desembargador do Tribunal de Justiça do DF havia lhe prometido “rasgar e mandar para o arquivo aquela porcaria”. Ele teria se referido a um outro processo criminal, este em tramitação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

As declarações, reproduzidas no Correio Braziliense, no dia 25 de outubro, levou o TJ-DF a apresentar representação contra o governador, que resultou na formalização de denúncia pelo MPF por crime de calúnia.

O governador também é alvo de inquérito por crime eleitoral supostamente cometido em 1988. O então candidato teria incentivado os eleitores a não pagar lotes públicos, com a promessa de anular o débito dos mutuários se fosse eleito.

Roriz é alvo ainda de notícia-crime proposta pelo deputado distrital Wasny de Roure porque teria dito durante inauguração de um posto de saúde: “Se tiver alguém aqui da cor vermelha, cuidado. Ele está correndo risco de vida. Se algo acontecer, não tenho culpa, não tenho nenhuma responsabilidade.”

Veja as representações no STJ

APN 203 (na PGR desde 20/12/2001)

NC 175 (na PGR desde 30/10/2001)

RP 189 (concluso com o Ministro Cesar Rocha desde 30/01/2002 )

INQ 298 (processo devolvido pelas partes em 07/02/2002)

INQ 279 (processo remetido à Polícia Federal)

INQ 145 (na PGR desde 26/11/2001)

NC 177 (na PGR desde 20/06/2001)

NC 213 (na PGR desde 19/11/2001)

NC 170 (concluso com o Ministro Salvio de Figueiredo em 13/02/2002)

INQ 140 (concluso com o Ministro Fontes de Alencar desde 27/11/2001)

NC 265 (distribuído ao Ministro Ari Pargendler)

NC 264 (distribuído ao Ministro Ari Pargendler)

INQ 328 (distribuição será feita hoje, dia 14)

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2002, 17h42

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