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Benefício ampliado

Projetos: seguradoras e auto-escolas podem aderir ao Simples.

As empresas de seguros privados e capitalização e as auto-escolas poderão ter permissão para aderir ao Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte). É o que prevê dois projetos apresentados à Câmara pelos deputados Augusto Nardes (PPB-RS) e Werner Wanderer (PFL-PR).

A proposta de Augusto Nardes (PL 5.731/01) exclui do benefício as seguradoras que atuam como banco comercial, de investimentos ou de desenvolvimento, Caixa Econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, sociedade de títulos, valores mobiliários e câmbio e distribuidora de títulos e valores imobiliários, além das empresas de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito e entidade de previdência privada aberta.

O deputado afirma que o mercado de seguros desempenha importante papel no desenvolvimento do país, trazendo segurança aos investidores e criando um ambiente sócio-econômico positivo.

Pela outra proposta (PL 5.772/01), somente as auto-escolas que se enquadrarem nos limites de receitas que caracterizam as micro e pequenas empresas podem aderir ao Simples.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2002, 15h13

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