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Segurança na Web

Advogados paulistas testarão assinatura digital

Os advogados de São Paulo poderão testar a assinatura digital a partir do dia 27 de fevereiro. A OAB começará a operar sua certificadora apenas em fase de testes públicos. A assinatura passará a ter validade legal se o Conselho Federal resolver coordenar e oferecer estrutura para que a certificação eletrônica seja feita em todo o país.

A informação é do presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal e presidente da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, Marcos da Costa.

Segundo Costa, o projeto está sendo desenvolvido na Ordem há dois anos. Ele disse que a principal vantagem da assinatura digital é a integridade da informação além da identificação virtual confiável.

O presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal afirma que atualmente o recebimento e conteúdo de qualquer petição enviada pela Internet podem ser questionados.

"Não há conferência da integridade do documento", disse. "Se houver discussão da forma como o documento chegou não tem como conferir", afirmou. "Com a assinatura digital esse problema acaba. O advogado vai poder exercer com segurança a profissão pela Internet", disse.

Para Costa, é preciso que o advogado se familiarize com a nova tecnologia que ainda é recente. No Brasil, a Medida Provisória que estabeleceu a assinatura digital tem cerca de seis meses.

Ele considera que os tribunais ainda não estão preparados para receber documentos com assinatura digital. Porém, estão no caminho para se preparar. Costa citou um evento em Santa Catarina e outro em São Paulo em que todas as esferas da Justiça discutiram a importância da assinatura digital. "Em Santa Catarina até foi debatida a criação da ICP do Judiciário", lembrou.

A partir do dia 27, o advogado paulista pode entrar no site da Ordem (www.oabsp.org.br) para testar a assinatura digital.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2002, 15h21

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