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Jornalismo forense

STJ substitui Diário Oficial com notícias rápidas da assessoria

Do momento em que uma decisão judicial é adotada até a sua publicação no Diário Oficial, muito tempo se passa. Exemplos estroboscópicos não faltam, como o da associação que obteve liminar para que suas centenas de associadas fossem desobrigadas a recolher determinado tributo e só ficou sabendo 8 meses depois.

Essa precariedade terá múltiplas explicações. Mas, contra ela, nos tempos recentes, encontrou-se um poderoso antídoto. Ao montar serviços de imprensa, destinados a dar mais visibilidade ao seu trabalho, os tribunais acabaram alterando esse quadro.

Hoje, com seus boletins e sites, muitos tribunais proporcionam às partes e advogados, a possibilidade de saber rapidamente que determinada decisão foi adotada, antes mesmo que os autos sejam devolvidos ao cartório.

Um bom exemplo dessa dinâmica é oferecido pelo Superior Tribunal de Justiça. Uma equipe de oito jornalistas acompanha cada uma das mais importantes decisões do tribunal e, instantes depois do julgamento, já a tem divulgada para todo o Brasil.

O acompanhamento diário desse trabalho permite até mesmo perceber a evolução da jurisprudência e as tendências do Judiciário sem que para isso seja necessário ler milhares de páginas do Diário Oficial ou internar-se em cartórios para pesquisar temas específicos.

O STJ faz escola e sua estratégia influencia hoje tribunais de todo o país. A intensa divulgação das decisões tomadas pelo Tribunal garantiu o acesso da sociedade ao posicionamento jurídico adotado pelo órgão face às mais diversas questões de interesse da Nação.

Durante o ano de 2001, os 1.820 textos jornalísticos produzidos pela equipe da Assessoria de Imprensa do STJ e publicadas no ícone "Notícias" - disponível na página do Tribunal na Internet - alcançaram mais de 1,3 milhão de acessos, numa média de 5.050 consultas diárias.

Além dos acessos no site de Notícias, o trabalho desenvolvido pela Assessoria de Imprensa também obteve repercussão expressiva junto aos milhares de leitores dos 13 principais órgãos da mídia impressa do País, onde as decisões do STJ e de seus ministros (despachos individuais) foram publicadas em 18.571 oportunidades.

Números expressivos como esses demonstram, segundo o presidente do STJ, que a ampla difusão das notícias teve um papel fundamental para a concretização de um dos objetivos de sua gestão: divulgar aos cidadãos o teor das decisões do órgão a quem cabe assegurar seus direitos. "O Superior Tribunal de Justiça é hoje um Tribunal aberto, o que permite à sociedade acompanhar suas decisões e conhecer o que faz, como faz e porque faz. Não se trata de um slogan, mas de uma realidade consolidada", explica o ministro Paulo Costa Leite.

A divulgação diária - inclusive em finais de semana e feriados - das notícias (média de 6,9 textos jornalísticos por dia) sobre as decisões do STJ revela também a evolução do pensamento jurídico do Tribunal. Cabe à Corte a tarefa de adequar a lei aos inúmeros casos que lhes são encaminhados na forma de conflitos judiciais. As causas judiciais aumentam em número e em complexidade na proporção direta em que ocorrem mudanças nas relações sociais, uma característica do mundo moderno. Neste contexto é construída a jurisprudência do Tribunal, que tem o reconhecimento de novos direitos incorporado à sua rotina.

O surgimento das decisões inovadoras do STJ traz consigo a necessidade de sua ampla difusão. Esta meta também possui correspondência direta com uma reivindicação da sociedade assegurada pelo texto constitucional de 1988, a transparência das instituições - característica obrigatória de qualquer Estado Democrático de Direito. Eis a razão do esforço institucional do STJ em divulgar seu entendimento jurídico sobre os temas de grande relevância nacional.

"Procuramos dar ao Superior Tribunal de Justiça o sentido de um órgão atento ao que acontece ao seu redor. O STJ integra um Poder Judiciário que rompeu com o isolamento de outrora. Estamos em consonância com a sociedade brasileira e o nosso tempo. Esta característica e a proximidade já alcançada junto à população levaram o STJ a ser reconhecido como o Tribunal da Cidadania", afirma o ministro Paulo Costa Leite.

Durante o ano de 2001, o Superior Tribunal de Justiça examinou um total de 198.176 processos judiciais, número que revela um acréscimo de 31% em comparação ao volume de questões examinadas no ano anterior. O número de causas recebidas chegou a 176.715 (18% a mais que o ano 2000). Já a média de casos solucionados por ministro subiu em 29%, aumentando de 5.345 (em 2000) para 6.893 processos julgados no último ano. As estatísticas demonstram de forma clara o aumento da demanda pelos serviços do STJ e a inclusão do Tribunal na agenda da cidadania.

Entre os milhares de processos julgados no STJ em 2001, a equipe de jornalistas da Assessoria de Imprensa procurou dar destaque às decisões que repercutem no cotidiano de todos os segmentos da sociedade. Desta forma, posições inovadoras assumidas pelos ministros do STJ, mudanças de entendimento judicial e confirmações da jurisprudência sobre temas relevantes tiveram ampla divulgação na mídia nacional, como evidenciam as 18.571 páginas com notícias sobre o STJ publicadas no "clipping" do Tribunal (coleta diária de matérias jornalísticas publicadas na mídia impressa), em 2001. O número supera amplamente a estatística do ano 2.000, quando 12.911 textos foram recolhidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2002, 9h34

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