Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lote residual

Receita libera segundo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal vai liberar nesta sexta-feira (8/2) a consulta ao segundo lote residual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2001, ano-base 2000. As informações estarão disponíveis no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e no Receitafone (0300-780300).

Neste lote foram processadas 1.804.631 declarações. Desse total, foram emitidos 3.896 extratos para contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 7.604.697,37, 86.862 extratos para contribuintes com imposto a restituir, correspondendo a R$ 249.999.566,91 e 1.713.873 extratos para contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

O montante a restituir encontra-se acrescido de 13,87 %, correspondentes à variação da taxa do SELIC nos meses de maio/2001 a janeiro/2002 e de mais 1% referente ao mês de fevereiro. Esse valor não sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.

A postagem dos extratos será feita no próximo dia14 de fevereiro. O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta, poderá fazê-lo a partir do dia 19 de fevereiro. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte, após receber o extrato da Receita, notificando-o da restituição, poderá ir em qualquer agência do BB ou ligar para o "BB responde 0800-785678" (ligação gratuita) para agendar o crédito em qualquer conta-corrente ou de poupança que possua, em qualquer banco.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá procurá-la na unidade local da Receita Federal.

Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na Receita Federal.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 22h29

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.