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Ação conjunta

Anita Vitória de Morais Silva – Depoente

Lúcia Maria de Jesus - Testemunha

TERMO DE DEPOIMENTO, que presta a Sra. ANITA VITÓRIA DE MORAIS SILVA brasileira, casada, microempresária (...). Aos quatro dias de dezembro do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Mat. 4615-9, escrivão “ad hoc”, testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro. A depoente foi advertida que a omissão da verdade ou a mentira configuram crimes e que deve falar a verdade. Às perguntas que lhe foram formuladas, respondeu:

Que nos primeiros dias do mês de agosto/2001, recebeu quatro livros de capas usadas, aparência bem velha, do Sr. Edmundo, atual gerente da loja da 514 Sul; Que o Sr. Edmundo lhe disse que a dona Tereza tinha entregue aqueles livros, pedindo que fossem guardados em sua sala; Que como a sala estava trancada com uma corrente e cadeado, ligou para a D. Marlene Marina – chefe do serviço de pessoal, perguntando o que deveria fazer com aqueles quatro livros de registros de empregados; Que a D. Marlene Marina lhe pediu que encaminhasse aqueles livros para a mesma; Que os livros foram postos em envelopes e enviados para D. Marlene Marina; Que acha que se tratava de livro de registro porque, por curiosidade, os folheou vendo assim fotos de pessoas; Que entrou com uma petição para um acordo, no Sindicato da Construção Civil; Que este documento foi elaborado pelo próprio serviço de pessoal do Grupo OK; Que no dia ninguém compareceu a essa audiência; Que o próprio departamento jurídico do Grupo OK fez uma petição reclamando direitos trabalhistas contra o Grupo OK, onde a depoente foi ajuizar a ação no Ministério do Trabalho; Que no dia da audiência a depoente deveria estar, mais ou menos uma hora antes, para se encontrar com um advogado chamado Dr. Cosmo e a Dr.ª Célia; Que os mesmos procuraram saber se estava tudo certo, a depoente respondeu que sim, fechando assim o acordo perante o juiz; Que ficou acordado que receberia o dinheiro no próprio Grupo OK; Que no dia seguinte voltou suas funções normais, nos seus horários normais, tendo a mesma chefia; Que dos seguranças do Sr. Lino se recorda do Sr. Santos, do Sr. Elias, além do Sr. Barcelos, sendo que sabe que todos são policias militares; Que no dia em que foi na reunião da Cooperativa foi junto com a sr.ª Célia; Que ouviu falar também que a sr.ª Helena e Mércia também passaram a trabalhar como cooperativadas; Que quando trabalhava como cooperativa acha que não havia o recolhimento para o INSS; Que declara que viu o Sr. Shirley Teles retirando todos os documentos da sala da D. Tereza e d. Fátima, carregando não sabe para onde, e que logo após chegou a Polícia Federal; Que não pagou nenhum tostão para o Dr. Cosmo e Dr.ª Célia; Que nada mais lhe foi perguntado e nada mais disse, razão pelo qual foi encerrado o presente Termo. Luiz Francisco Fernandes de Souza - Procurador da República

Anita Vitória de Morais Silva – Depoente

Lúcia Maria de Jesus - Testemunha

TERMO DE DEPOIMENTO, que presta a Sra. CÉLIA DOS SANTOS SILVA COELHO brasileira, casada, auxiliar administrativo (...). Aos quatro dias de dezembro do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achavam presentes os Excelentíssimos Senhores Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza e o Advogado Dr. Edvaldo Borges de Araújo, OAB 12463-DF, onde se comprometeu a trazer a procuração no prazo de cinco dias úteis, comigo Lúcia Maria de Jesus, Mat. 4615-9, escrivão “ad hoc”, testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro. A depoente foi advertida que a omissão da verdade ou a mentira configuram crimes e que deve falar a verdade. Às perguntas que lhe foram formuladas, respondeu:

Que trabalha na firma Grupo Ok Construções e Incorporações S/A, desde de junho/84, há cerca de dezessete anos; Que começou a trabalhar na 514 Sul, na tesouraria, passando pelo departamento imobiliário, sendo responsável pelo caixa desse departamento; Que há cerca de seis anos mudou o local de trabalho da 514 Sul para o prédio da OAB, no Setor de Autarquia Sul; Que há cerca de seis anos trabalha no departamento jurídico; Que de 1984 até 30/03 desse ano trabalhou com contrato de trabalho, fichada; Que no mês de abril/2001 trabalhou sem contrato de trabalho e não estando cooperativa, recebendo apenas por RPA; Que no mês de maio e junho deste ano continuou a trabalhar, no mesmo local, na mesma função, mais agora como cooperativada, ligado a cooperativa COLABORA; Que de julho até hoje trabalha sem contrato de trabalho recebendo somente por RPA; Que está abrindo uma firma C & D – Assessoria e Cobrança Ltda, quando passará a trabalhar como prestadora de serviços; Que a sigla C & D significa Célia e Delma; Que Delma refere-se a uma colega que trabalha consigo no departamento jurídico; Que a Delma também foi para a cooperativa Colabora; Que recebeu uma carta da cooperativa Colabora lhe convidando para trabalhar na Colabora; Que na mesma cooperativa foram trabalhar as seguintes pessoas – Mércia, Flávio, Helena, Thaís, Djane, Anita, sendo estes os nomes de que se lembra; Que se recorda dos seguintes seguranças – Barcelos, Ricardo Barcelos, Ivan (que não mais trabalha); Que se recorda também de Brito, sendo que o vê às vezes na firma, cerca de duas vezes por mês; Que quando trabalhava na 514, trabalhava no 2º andar, na tesouraria, com o Sr. Cunha e D. Helena; Que no departamento financeiro estava a d. Cida, que chefiava o setor financeiro; Que o setor administrativo era chefiado pelo sr. Nilvânio e Sr. Celso; Que no departamento pessoal existia o sr. Francisco que também trabalhava no 2º andar; Que no departamento de contabilidade trabalhavam a d. Tereza e a sua auxiliar de contabilidade chamada Fátima; Que a sr.ª Socorro também trabalhava com a d. Tereza; Que o Sr. Crisóstomo, conhecido como Brizola, também trabalhava na firma, sendo responsável pelas fazendas; Que o sr. Crisóstomo era responsável por uma fazenda em Tocantins, pela Santa Prisca e também uma fazenda que fica num local chamado PADF; Que existia uma garimpo com o nome de Bondok Mineração; Que nunca ouviu falar de nenhum equipamento de rádio lá na 514 Sul; Que não se recorda de um sr. chamado Edson Alves; Que se recorda do Sr. Marcus Vinicius, que trabalhou na firma do Grupo OK, no edifício VARIG, como diretor; Que desde que entrou na firma, há cerca de dezesseis a dezessete anos, conhece a d. Tereza, cujo nome verdadeiro é Jesuína Varandas, como contadora da firma Grupo OK Construção e Incorporação S/A; Que sabe que houve um desacordo entre a d. Tereza e o Sr. Luiz Estevão e dessa forma a d. Tereza saiu da firma; Que há pelos menos seis anos, desde o tempo em que está trabalhando no prédio da OAB, conhece a d. Fátima; Que a mesma trabalhava na firma como auxiliar de contabilidade; Que quando chegou no prédio da OAB, há cerca de seis anos atrás, quem chefia o departamento pessoal era o sr. Sinésio, que depois foi substituído pela d. Marlene; Que o sr. Antonio Cesar Gandara trabalha na firma, no setor financeiro; Que se recorda de um engenheiro chamado sr. Augusto, que trabalhou na firma até há cerca de dois anos atrás, mais ou menos; Que ouviu falar numa firma Proterfote, não ouvindo falar de uma firma ABC Engenharia; Que a firma Proteforte estava no nome do Sr. Cunha, tesoureiro do Grupo; Que não sabe em nome de quem estavam as firmas Santa Fé e Santa Tereza; Que nunca foi colocado em seu nome nenhum imóvel; Que nunca foi colocado em seu nome nenhuma firma; Que mora no Condomínio Morada da Serra há cerca de três anos; Que comprou o lote de uma senhora chamada Maria; Que nesse condomínio somente a depoente mora; Que a depoente vendeu o apartamento na Qd. 14 de Sobradinho e comprou este lote; Que quando recebia por RPA, recebia integralmente, sem o desconto à Previdência, nem o desconto do FGTS dirigido à CEF; Que sobre o metrô, havia uma engenheira chamada Rosana, que trabalha no Grupo Ok e cuidava de obras do metrô, não mais trabalhando esta engenheira para o Grupo OK; Que acha que a firma que fazia obras no metrô era a Saenco; Que tem o segundo grau, não tendo curso superior, que trabalha no setor jurídico como escriturária, fazendo trabalhos de digitação e auxiliando no arquivo a guardar peças judiciais; Que nunca foi profissional liberal em sua vida; Que seu primeiro emprego foi na CIPLAN, uma fábrica de cimento, próximo a Sobradinho, tendo trabalhado nesta fábrica por sete anos e oito meses, no departamento pessoal; Que o Dr. Cleone, chefe do jurídico, recebe mediante uma empresa, recebendo mediante recebimento de notas fiscais; Que o Dr. Cleone trabalha na firma há cerca de sete anos, trabalhando de mais ou menos de 9:00 horas trabalhando até cerca de 18:00hs; Que uma senhora chamada Ana Paula também trabalha no jurídico; Que a mesma é advogada; Que a mesma não trabalha na firma do Dr. Cleone, não sabendo informar se a mesma tem firma ou recebe por RPA; Que não sabe informar a cerca de um contrato com o Grupo OK e a UnB; Que sobre o prédio do edifício VARIG sabe que parte da firma ficou lá, mais ou menos na sobreloja, e também lá ficando a sede do Banco OK, no térreo; Que o Dr. Marcus Cordeiro ali trabalhava; Que não se recorda de ter ouvido falar de esmeraldas ou refugo de esmeraldas para serem ofertadas como garantia junto ao INSS; Que não se recorda de ter ouvido falar do Sr. Eduardo Jorge; Que chegou a ver os jogadores de futebol do time Braziliense umas duas vezes nos corredores da firma, tendo os mesmos ido a firma para receberem os salários; Que não sabe informar a cerca de umas casas no Pistão Sul em Taguatinga, onde morariam alguns jogadores; Que recebe mensalmente cerca de R$ 1.065,00; Que no RPA pelo qual recebe, não consta nenhum desconto nem para a Previdência, nem para o FGTS, nem para o imposto de renda; Que fez um acordo com a firma decorrente de sua demissão em 30/03/2001; Que ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho, tendo como advogado o Dr. Alexsandro Bueno; Que o Dr. Alexsandro Bueno trabalha há alguns meses no jurídico do Grupo OK; Que o Dr. Alexsandro Bueno passou a trabalhar no jurídico da firma, mais ou menos em agosto deste ano; Que o Dr. Alexsandro trabalhava num escritório particular, nunca tendo a depoente ido no mesmo, e sendo que o Dr. Alexsandro foi indicado por um amigo, chamado Normando, somente tendo se encontrado com o Dr. Alexsandro na Justiça do Trabalho, tendo se encontrado na mesma Justiça, por cerca de duas vezes antes da audiência; Que pagou para o Sr. Alexsandro dez por cento do valor; Que do outro lado, representando o Grupo OK, estava a Dr.ª Célia; Que recebeu cerca de quatro mil e poucos reais, parcelado cerca de cinco vezes; Que em maio/95, ficou por cinco meses ausente da firma, até novembro/95, tendo retornado no mês de dezembro/95; Que se ausentou por motivo de doença; Que nessa ocasião retirou o seu FGTS; Que além dos quatro mil e poucos reais da rescisão desse ano, também recebeu cerca de dois mil setecentos e poucos reais, recurso que estava depositado em sua conta fundiária, do seu FGTS; Que recebeu inclusive os quarenta por cento de multa, no valor do FGTS; Que sobre o TRT/SP, os empregados liam nos jornais as denúncias contra o Sr. Luiz Estevão, e as consideravam um “absurdo”; Que ouviu falar da Construtora Santa Maria; Que não se lembra do número de empregados que existiam no Grupo OK, há cerca de cinco anos, lembrando-se que era mais de cem; Que não se recorda de obras em Esteio, Sapucaia do Sul, Canoas ou Goiânia; Que se recorda que os empregados comentavam sobre o Delta Bank, e os empregados achavam “estranho” as alegações do Sr. Luiz Estevão ; Que não sabe dizer quem é Admilson de Souza; Que não sabe informar quem é Ricardo de Lima; Que não sabe informar quem é Edson Alves; Que não sabe informar quem é Lucimário Antonio Alves; Que não sabe informar quem é Marcos Paulo Julião Gomes; Que o primeiro nome do Sr. Barcelos é Sebastião; Que sabe que o mesmo é aposentado da polícia militar; Que o sr. Ricardo Barcelos, filho do Sr. Barcelos, é funcionário do Grupo OK; Que sabe que o Sr. Ricardo Barcelos trabalha como segurança, há pelo menos dois anos; Que ouviu falar que o mesmo foi soldado da polícia militar, não sabendo informar se o mesmo ainda é; Que nunca ouviu dizer que Brito foi soldado militar; Que ouviu falar que o sr. Sebastião Barcelos e Ricardo Barcelos foram para o Rio de Janeiro verificar o que estava acontecendo com uns apartamentos do Grupo OK ou do Sr. Luiz Estevão; Que ouviu falar que a arma do Sr. Sebastião Barcelos foi apreendida pela polícia por conta de um atrito que houve com um morador ou moradora; Que se recorda de ter lido no jornal e ter sido comentado na firma em decorrência das publicações nos jornais, o Dr. Augusto, engenheiro, que trabalhava na TERRACAP, que antes trabalhava no Grupo OK, foi preso na Polícia Federal, por conta de grilagem de terras; Que se recorda também que um engenheiro chamado Nelson, que também foi preso, como leu no jornal, também tinha trabalhado no Grupo OK no setor imobiliário; Que o Sr. Nelson trabalha, na época, no prédio Assis Cheautebriand, no térreo, onde funcionava na época o departamento de vendas de imóveis do Grupo OK; Que não sabe nada sobre o envio de centenas de documentos contábeis para a 514 Sul e depois para um galpão perto da Água Mineral; Que nunca ouviu falar dentro da empresa sobre o envolvimento de Luiz Estevão com o TRT/SP; Que ouviu falar que Luiz Estevão tem um jatinho; Que nada sabe dizer sobre uma firma chamada Rápido Brasil e sobre uma suposta sociedade entre Luiz Estevão e Fábio Amaral; que o Sr. Fábio Simão não mais trabalha na firma, tendo deixado de trabalhar há cerca de quatro meses; Que ouviu falar sobre um desentendimento entre Luiz Estevão e o Sr. Fábio Simão; Que o Sr. Nilson da Costa trabalha na firma, sendo responsável pelas fazendas; Que o Sr. Nilson da Costa trabalha na firma há pelo menos uns seis meses; Que não sabe falar se o Sr. Nilson da Costa é assalariado ou tem alguma firma; Que se recorda que na Fundação Comunidade, antes Fundação OK, existia uma vaca mecânica, para fabricar leite de soja; Que existiam também duas Kombis, com gabinetes odontológicos também da Fundação; Que se recorda também que a Fundação fornecia sopa, não sabendo informar se a mesma sopa era comprada de alguma firma ou se era produzida no forno; Que o Sr. Jairo Torres trabalhou certo tempo na 514 depois foi para o Banco OK; Que vê o sr. Shirley Teles na firma, e que os empregados comentam que o mesmo é empregado da firma; Que ouviu falar que o mesmo trabalha no cuidado das fazendas junto com o Sr. Nilson da Costa; Que nunca ouviu falar a cerca do assassinato de dois garimpeiros em Itaituba/PA; Que nunca ouviu falar da morte de um trabalhador rural, perto da Fercal; Que Eva das Dores e Bernadete ainda estão trabalhando na firma; Que na cooperativa falou com o Sr. Navarro, sendo que o mesmo é um dos donos; Que as pessoas citadas como tendo trabalhado na cooperativa, fizeram acordo com o Grupo OK; Que a Mércia passou a trabalhar como cooperativada desde janeiro/2001 permanecendo até junho/2001; Que as pessoas que passaram a trabalhar como cooperativadas na COLABORA, desde janeiro/2001; Que a maior parte das pessoas foram para a cooperativa em abril/2001, pelo que sabe; Que entende que alguma falha em sua memória, é por conta do nervosismo dado que as advertências dadas pelo MPF lhe deixam nervosa e a isso atribui algum esquecimento e também atribui a tal esquecimento, dado que foi a primeira vez em sua vida em que prestou um depoimento; Que nada mais foi dito nem lhe foi perguntado, razão pela qual foi encerrado o presente termo. Sra. CÉLIA DOS SANTOS SILVA COELHO

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 18h01

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