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Ação conjunta

que o SEGUNDO ACAREADO reconhece como suas as anotações feitas à mão no documento ora apresentado, Documento no. 2, no qual ele anotou as páginas do Livro Diário onde se encontravam contabilizados determinados depósitos recebidos do Grupo Monteiro de Barros, de acordo com a notificação; dada a palavra à PRIMEIRA ACAREADA, afirmou que até que viesse a público o escândalo do TRT-SP, nem a PRIMEIRA ACAREADA e nem o SEGUNDO ACAREADO, nem tampouco os demais contadores das outras empresas do Grupo 0K envolvidas, sabiam que havia recursos provenientes do Grupo Monteiro de Barros; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que o escândalo do TRT-SP estourou no início de 1999, época em que Luiz Estevão pediu à PRIMEIRA ACAREADA que comparecesse a sua residência, na QI 5 do Lago Sul, para que a PRIMEIRA ACAREADA refizesse os lançamentos contábeis e desse cobertura contábil aos diversos cheques recebidos pelo Grupo 0K do Grupo Monteiro de Barros; que a PRIMEIRA ACAREADA não tinha condições de alterar os lançamentos nos computadores porque não entende nada de informática; que a PRIMEIRA ACAREADA também não tinha o plano de contas de nenhuma das empresas envolvidas no episódio do TRT-SP, razão pela qual tinha que reunir-se com contadores das diversas empresas do Grupo 0K, inclusive com o SEGUNDO ACAREADO, a fim de orientá-los sobre o modo de fazer as alterações dos lançamentos nos Livros Diário; que, afirma a PRIMEIRA ACAREADA, que como tomaram conhecimento dos fatos relativos ao escândalo do TRT apenas em 1999, tiveram que retroceder a escrita com as alterações necessárias para que ali passassem a constar os valores recebidos do Grupo Monteiro de Barros de forma que ficassem justificados perante a CPI do Judiciário; que, indagada à PRIMEIRA ACAREADA se o SEGUNDO ACAREADO presenciou a operação de remontagem dos Livros Diário com as alterações introduzidas na contabilidade das diversas empresas do Grupo 0K envolvidas, esclarece que existiam no 12º andar do edifício da OAB, onde funcionava a contabilidade, duas salas, sendo que em uma ficavam Eliana e Pedro, cada um com um computador e, na outra sala, Alessandro e Valnei, auxiliares de contabilidade, cada um com um computador; que, esclarece a PRIMEIRA ACAREADA, que, nestes quatro computadores, todas as noites, durante os trabalhos da CPI do Judiciário, eram colocados disquetes com os dados já alterados dos Livros Diário, para reimpressão destes Livros, o que acontecia durante toda a noite por meses seguidos, durante quase um ano, aproximadamente de abril de 1999 até abril de 2000; que, esclarece a PRIMEIRA ACAREADA, que o SEGUNDO ACAREADO presenciou esta operação de reimpressão de dezenas de Livros Diários de diversos exercícios da empresa Grupo 0K Construções e Incorporações S.A.; que, indagado ao SEGUNDO ACAREADO se presenciou operação de reimpressão de dezenas de Livros Diários de diversos exercícios da empresa Grupo 0K Construções e Incorporações S.A, respondeu que realmente presenciou a reimpressão de dezenas de Livros Diários descrita pela PRIMEIRA ACAREADA, sendo que o SEGUNDO ACAREADO pode afirmar que alguns destes livros eram relativos aos exercícios de 1996, 1997 e 1998; que o SEGUNDO ACAREADO não sabe informar se os Livros Diários reimpressos conteriam carimbos de autenticação da Junta Comercial na sua abertura e encerramento; que esclarece o SEGUNDO ACAREADO que o trabalho de reimpressão dos Livros Diário referidos durou meses, conforme apontado pela PRIMEIRA ACAREADA; que, dada a palavra à PRIMEIRA ACAREADA, afirmou que, durante a CPI do Judiciário, André Medrado lhe trouxe um novo relatório de cheques recebidos pelas empresas do Grupo 0K do Grupo Monteiro de Barros relativos à obra de Pernambuco, documento este que ora apresenta sob no. de Doc. 3, verificando que não havia lançamento relativo a estes valores, os quais tampouco foram oferecidos à tributação; que a PRIMEIRA ACAREADA chamou o SEGUNDO ACAREADO para que fossem emitidas várias novas notas fiscais, com o objetivo de “esquentar” o dinheiro recebido do Grupo Monteiro de Barros; que, verificando que não estavam contabilizados ou oferecidos à tributação os valores, a PRIMEIRA ACAREADA, em conjunto com o SEGUNDO ACAREADO, emitiram novas notas fiscais, nas quais constaram a descrição do serviço de “administração de obra-Fortaleza”, e, através dessa operação, só foi pago o PIS e o Cofins meses após a referida emissão das notas fiscais; que esclarece a PRIMEIRA ACAREADA que tal operação ocorreu no período de 9.01.98 até 31.12.98, no valor total de R$ 2.136.250,00 e que nestas notas fiscais constou a SAENCO como emissora, sendo que a relação dessa notas fiscais consta do documento 4, ora em anexo; que a substituição dos talonários fiscais foi feita numa gráfica do Núcleo Bandeirante-DF; que, indagado ao SEGUNDO ACAREADO se confirma a operação de emissão das notas fiscais descritas, este disse : que confirma que teve que fazer novos lançamentos contábeis retratados no Documento 4, ora juntado, valores que estavam anteriormente lançados em “Empresas Coligadas”; que confirma o SEGUNDO ACAREADO que precisou realmente emitir as notas fiscais, conforme descrito pela PRIMEIRA ACAREADA, ressalvado que não foi ele quem levou o talonário à gráfica para serem refeitas as notas canceladas, propiciando a emissão das novas notas fiscais referidas; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que foram montados diversos recibos para dar cobertura aos valores recebidos pela Saenco do Grupo Monteiro de Barros, os quais integram o rol de documentos identificados sob os nos. Docs. 9, 10, 11 e 12, apresentados em depoimento prestado nesta data pela PRIMEIRA ACAREADA ao Ministério Público Federal; que, indagado o SEGUNDO ACAREADO se reconhece como sua a assinatura constante dos recibos datados de 13/03/96, no valor de R$ 50.000,00, de l2/03/96, no valor de R$ 150.000,00, de 14/03/96, no valor de R$ 50.000,00 e de 29/12/94, no valor de R$ 445.850,00, todos emitidos pela Saenco, que ora lhe são exibidos e que integram o rol de documentos identificados sob os nos. Docs. 9, 10, 11e 12 , o SEGUNDO ACAREADO responde que sim, que realmente reconhece como suas as assinaturas e que não foram estes recibos realmente emitidos nas datas neles consignadas; que esclarece o SEGUNDO ACAREADO que estes recibos foram efetivamente feitos em 1999, por ordem da PRIMEIRA ACAREADA, para atendimento à fiscalização da Receita Federal; que declara a PRIMEIRA ACAREADA que, com o objetivo de “florear” os documentos que estavam sendo criados para apresentação à Receita Federal, de modo que não parecesse que os recibos haviam sido forjados, pediu a PRIMEIRA ACAREADA ao SEGUNDO ACAREADO que fizesse uma espécie de comunicação interna, conforme se pode ver dos Documentos 13 e 14 (apresentados em depoimento prestado nesta data pela PRIMEIRA ACAREADA ao Ministério Público Federal), para fazer parecer que havia um documento suporte para justificar os recebimentos do Grupo Monteiro de Barros, visto que até aquela data nenhum recebimento do Grupo Monteiro de Barros pelo Grupo 0K tinha sido objeto de emissão de recibo, nota fiscal, ou qualquer documento que comprovasse a transferência de recursos; que o SEGUNDO ACAREADO reconhece que são de sua lavra as comunicações internas constantes nos anteriormente citados Documentos 13 e 14, a fim de justificar os recebimentos do Grupo Monteiro de Barros perante a Receita Federal; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que foi o SEGUNDO ACAREADO quem indicou a gráfica localizada no Núcleo Bandeirante, para a qual foram levados os Livros Diário alterados para reencadernação; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que o SEGUNDO ACAREADO presenciou a colocação em sacos dos Livros Diários substituídos que estavam na sala do SEGUNDO ACAREADO, os quais foram transportados em uma Kombi de Lino Martins Pinto, saindo do prédio da OAB para o prédio da 514 sul, onde ficava o arquivo central das empresas do Grupo 0K e também onde se sedia uma das lojas da Pneus 0K; que afirma PRIMEIRA ACAREADA que, em razão de rumores de que a Polícia Federal viria apreender os documentos anteriormente transportados para a 514 sul, foi contratado um caminhão de aluguel, o qual foi carregado, em duas viagens, com os livros substituídos e também com diversos outros documentos contábeis e bancários das diversas empresas do Grupo 0K para serem levados ao galpão do Setor de Oficinas Norte (SOFN), onde foi feita uma fogueira de manhã para queimá-los, oportunidade em que havia cerca de 17 (dezessete) pessoas presentes; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que o fogo ficou muito alto e ela decidiu que o restante dos documentos que ainda não haviam sido queimados fossem recarregados em outros dois caminhões de mudança; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que os dois caminhões foram carregados com os livros substituídos e também com aproximadamente 8.000 (oito mil) fichas de empregados - dado que o recolhimento ao INSS e do FGTS à CEF em regra não era feito ou o era de forma parcial — bem como com notas fiscais e diversos outros documentos bancários e contábeis das diversas empresas do Grupo 0K, num total de aproximadamente 42 empresas; que esclarece a PRIMEIRA ACAREADA que, por volta das 17:00 hs do mesmo dia, os dois caminhões alugados, completamente carregados, “cheios até a boca”, saíram do galpão no SOFN, acompanhados de dois carros nos quais estavam Eliana, Marlene Marina, Yuratan Alves Bernardes, engenheiro agrônomo e responsável pelas fazendas do Grupo 0K, e seguiram para uma das fazendas de Luiz Estevão, naquela em que há um forno de secagem de grãos; que sabe a PRIMEIRA ACAREADA que nesta fazenda trabalharam as pessoas mencionadas, juntamente com os empregados da fazenda até aproximadamente 3:00 da manhã do dia seguinte; que afirma a PRIMEIRA ACAREADA que o papel queimado neste forno foi jogado na terra da fazenda e a ela misturado com o uso de trator e que a pessoa de nome Santos, motorista e segurança de Lino Martins Pinto, sendo também Policial Militar, contou à PRIMEIRA ACAREADA que houve muita sorte na operação de destruição dos documentos porque assim que os dois caminhões saíram do Setor de Oficinas, a Policia Federal teria ido ao local; que confirma o SEGUNDO ACAREADO que, após a reimpressão dos Livros Diários com as alterações já introduzidas, esses eram reencardenados; que afirma o SEGUNDO ACAREADO que os livros substituídos foram colocados em sacos plásticos pretos de lixo e que foram levados para serem entregues à PRIMEIRA ACAREADA na 514 sul; que o SEGUNDO ACAREADO não participou da operação de destruição dos Livros Diários substituídos, mas que escutou falar que haviam sido incinerados os livros substituídos; que a PRIMEIRA ACAREADA confirma que o SEGUNDO ACAREADO não participou da operação de destruição dos Livros Diários substituídos; que NADA MAIS HAVENDO, determinaram as autoridades que fosse encerrado o presente Termo, que, após lido e achado conforme, vai assinado por todos nominados no preâmbulo deste. Dr. Luiz Francisco Fernandes de Souza – Procurador da República

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 18h01

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