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Ação conjunta

NADA MAIS HAVENDO determinaram as autoridades que fosse encerrado o presente Termo, que, após lido e achado conforme, vai assinado por todos nominados no preâmbulo deste. Dr. Luiz Francisco Fernandes de Souza - Procurador da República

Drª Isabel Cristina Groba Vieira - Procuradora da República

Drª Maria Luísa R.L. Carvalho Duarte - Procuradora da República

Srª Jesuína Varandas Ferreira – Depoente”

Nos depoimentos já transcritos, a contadora esclarece que o Grupo OK era composto também de empresas “laranjas”, como por exemplo, Proteforte, Construtora Santa Maria, Construtora Santa Tereza, Construtora Santa Fé, Construtora Santa Cruz, Construtora Santa Fé, Ebenezer, o time de futebol Braziliense, para as quais poderá ser apreciado, através do balanço analítico, o desvio de milhares de reais para essas empresas, sendo que as mesmas não têm uma escrituração contábil regular que acatam estes recebimentos.

Os depoimentos demonstram que essas empresas sonegaram todo e qualquer pagamento ao PIS, COFINS, IRRJ, IRRF, INSS e FGTS.

Através dos diários contábeis, entregues à Receita Federal, poderá ser apreciado que é grande a quantia recebida pelas mesmas, e se levantarem em seus registros, verificarão que não foram apresentados declaração de IRPJ. O mesmo já ser demonstrado através do depoimento prestado pelo o Sr. José de Arimatéia Cunha, ao MPF, em 30/10/2001, que o mesmo confirma ser “laranja” não só na abertura de firmas, como também na compra de diversos terrenos. Por isso, as firmas de Luiz Estevão, que pediram adesão ao REFIS, infringiram dessa maneira, mais uma vez, os artigos da Lei nº 9964, de 10/04/2000, bem como suas instruções normativas posteriores, como seja a Resolução CG/REFIS nº 14, 22/06/2001, e Instrução Normativa do INSS nº 35, de 31/08/2001.

Ainda outro depoimento da ex-contadora: “TERMO DE DEPOIMENTO, que presta JESUÍNA VARANDAS FERREIRA, conhecida pelo apelido de Tereza, brasileira, divorciada, técnica em contabilidade (...). Aos trinta e um do mês de agosto do ano de 2001, nesta cidade de Brasília-DF, no edifício sede da Procuradoria Regional da República no Distrito Federal, onde se achava presente o Excelentíssimo Senhor Procurador da República, Doutor Luiz Francisco Fernandes de Souza, comigo Lúcia Maria de Jesus, Mat. 4615-9, escrivão "ad hoc", Testemunha compromissada e advertida das penas do Artigo 342 do Código Penal Brasileiro, às perguntas que lhe foram formuladas, respondeu que: Que ouviu falar, do contador da Proteforte, que a mesma tinha de 300 a 600 empregados, sendo que parte dos seguranças da casa de Luiz Estevão e das obras do Grupo OK era cuidada por vigias da Proteforte, sendo parte dos seguranças policiais militares; Que os pagamentos das despesas da Proteforte eram pagos pelo Grupo OK; Que houve uma reclamação na DRT há cerca de quatro anos atrás e uma inspeção por não pagamento dos empregados; Que lembra que a construtora Santa Tereza, que tem quase certeza que é de responsabilidade de José de Arimatéia Cunha, tinha só na obra do prédio da Varig 1.500 (um mil e quinhentos) empregados e que os débitos decorrentes do INSS, do Imposto de Renda, do PIS, COFINS são de responsabilidade do mesmo; Que supõe que as dívidas das três empresas Proteforte, Construtora Santa Maria e Construtora Santa Tereza está mais ou menos em 10 milhões de reais, cujo responsáveis diretos, inscritos são: Sr. Lino Martins Pinto e Sr. José de Arimatéia Cunha; Que elas não eram o que na realidade deveriam representar perante a lei; Que na realidade eram empregados do Grupo OK, trabalhando em obras do Grupo OK, em construções de propriedade do Grupo OK, não só para venda como para uso próprio e sim desviados indiretamente para essas firmas, que não deixam de ser, para contadora, firmas laranjas e fantasmas perante o FISCO; Que pode afirmar que o que foi apurado perante a fiscalização foi através do pequeno RAIS feito por Marlene Marina e reclamações trabalhistas; Que ficou sabendo, no último mês que trabalhou no Grupo OK, que o time de futebol Braziliense estava no nome de Bernardete, Fábio Simão e Luiz Estevão e que chegou a ver os pagamentos aos jogadores pela firma Ebenezer; Que há cerca de um ano, Bernardete lhe disse que tinha acabado de se encontrar com o José Carlos, testemunha na CPI do Orçamento, e que através de Zé Carlos tinha alugado cinco casas no Pistão sul, em Taguatinga, para colocar os jogadores, sendo que Bernardete iria imobiliar tais casas; Que a imobiliária que intermediou esse negócio, foi uma imobiliária em Sobradinho, onde Zé Carlos trabalha; Que a empresa SAENCO fez um contrato com a prefeitura de Goiânia para construir um centro administrativo perto do Carrefour; Que esta obra estava orçada em dezenove milhões de reais; Que esse contrato foi assinado pelo o Sr. Glauco e Dr. João Carlos, antigo diretor da SAENCO; Que não tem certeza, mas ouviu falar que o prefeito era amigo de Iris Rezende e Luiz Estevão; Que a SAENCO recebeu cerca de catorze milhões de reais e só gastou cerca de 3 a 4 milhões na obra; Que soube que Luiz Estevão teve uma discussão pesada com Glauco e Dr. João Carlos e que Glauco ajuizou uma ação contra Luiz Estevão; Que o engenheiro responsável pela obra era o Sr. Silvio Paulo Kam; Que, como já havia recebido muito dinheiro da prefeitura, e o novo prefeito eleito era um membro do PT, Luiz Estevão transferiu suas cotas para Silvio Kam; Que Silvio Kam recebe salário do Grupo OK Empreendimentos e apesar de terem seu nome a SAENCO não assina cheque da SAENCO que são assinados pelo Sr. José de Arimatéia, Bernardete, André Medrado e outros; Que estava com Marlene Bernaros, irmã adotiva do Sr. Lino, quando apareceu o Sr. Brizola para pegar três ou quatro cheques do Grupo OK, para comprar um veículo Cherook em nome dele, ou seja, Crisóstomo da Costa Vasconcelos; Que não sabe informar se foi comprada em Brasília ou em outro estado, mas, no ato se recorda que tanto a depoente como a irmã do Sr. Lino, a Marlene Bernaross, perguntaram se queriam comprar um fusca para elas duas; Que sabe sobre o Sr. Nilson que é ele que administra as fazendas e emitia as notas ficais das fazendas, e apenas lhe dava esse relatório, que entrega ao Ministério Público, nesse ato; Que sabe que tinha notas calcadas dessas fazendas, mas que eram de emissão exclusiva do Sr. Nilson Costa, tanto que é nas últimas fiscalização, de 1996 para cá, somente o Nilson poderia falar sobre as fazendas, e sobre as cédulas G – Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, a depoente não poderia dar sequer opinião para a fiscalização; Que se recorda que no decorrer dos últimos doze anos o Sr. Luiz Estevão adquiriu, mais ou menos, dez terrenos valiosíssimos, em média, acima de um milhão cada um, em nome de José Arimatéia Cunha; Que através de procurações, recorda que vendeu duas ou três dessas projeções diretamente para a POUPEX (poupança do exército), fazendo a escritura definitiva em nome de José Arimatéia Cunha e sua mulher, como se a venda fosse feita diretamente vendedor/comprador; Que a mesma com a assinatura do Sr. Lino Martins Pinto, parcelou os débitos de IPTU e que nunca pagou nenhuma parcela; Que o débito de IPTU permanece em dívida ativa em nome de José Arimatéia Cunha e o dinheiro arrecadado nesta venda, não sabe dizer, se foi escriturado em algum lugar; Que sobre o Sr. Brito, chegou um dia, com a d. Fátima, na sala do Sr. Cunha, encontrou o mesmo irritado e xingando nome feio, o André Medrado, porque ele havia recebido uma foiçada na perna e estava com febre e que ele não podia procurar um hospital, pois o mesmo era da polícia militar e iriam investigar o porque da foiçada; Que ele estava com febre e queria dinheiro para comprar remédio e queria que chamasse um médico particular e perguntou-lhe se tinha um dinheiro para emprestá-lo, pois alegava que trabalhava tanto e quando tinha algum problema ninguém o acudia; Que o mesmo estava com a perna em cima de uma cadeira, com a calça rasgada e a perna enfaixada; Que perguntou ao mesmo o que tinha sido aquilo e ele lhe falou que tinha sido em legítima defesa; Que uma pessoa invadiu as terras de Luiz Estevão, na fazenda da Fercal, e que deu uma foiçada em Brito, saiu correndo e Brito deu um tiro na pessoa; Que essa pessoa caiu; Que no dia seguinte havia um comentário no Grupo OK, que deu no rádio que apareceu uma pessoa morta lá na Fercal; Que neste momento faz entrega do documento nº 1, que é uma carta de Nilson de Costa a mesma sobre as vendas efetuadas pelas fazendas, onde consta a frase “ se necessário for, temos condições de aumentar, um pouco, as despesas”, na qual está claro a intenção de fraudar o Fisco, criando despesas fictas para diminuir o lucro de forma ilícita; no documento também está claro que os números das notas fiscais demonstram que várias notas não são contabilizadas, dado que faltam na relação numérica;

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h58

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