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Ação conjunta

O correto seria, pelo menos, multiplicar a área do prédio (95.000 metros quadrados) por R$ 600,00 (o metro quadrado pelo CUB, calculado pelo Sindicato da Construção Civil), encontrando o valor de R$ 57milhões como custo da construção, da folha dos trabalhadores, em geral 40% do total. Ora, considerando que 37,8 % é o percentual devido ao INSS, este percentual, aplicado sobre R$ 57 milhões, equivale a cerca de R$ 19 milhões devidos ao INSS. Segundo a ex-contadora, somente dez por cento deste valor foi recolhido, no máximo, sem diligências e sem auditoria, simplesmente com a crença do INSS que Luiz Estevão não mentiria.

Informo, ainda, que as matrículas das obras, constantes após os números de CNPJ (CGC antigo), têm, na sua totalidade, imóveis de algum porte, construídos nos terrenos, para evitar a perda pela retrovenda perante a TERRACAP. Sem o recolhimento ao INSS das somas devidas. Estas matrículas têm, nos terrenos, prédios construídos, e nenhum deles tiveram recolhimento ao INSS, embora em todas elas existam, pelo menos, as casas de caseiro ou casas temporárias para evitar as cláusulas de revenda. Existem prédios ou casas, foram construídas por empregados e não houve o recolhimento ao INSS. Basta ir ao lugar e fotografar, como fizeram no prédio da SQN 205. Outro exemplo claro é o prédio Lino Martins Pinto, no Setor Bancário Sul. Segundo a ex-contadora, foi confessado o débito de apenas 10% do valor devido. Foi paga apenas a primeira parcela, no valor de mil e poucos reais. O débito está inscrito na Dívida Ativa. Antes da inscrição na Dívida Ativa, foi obtida a CND. Pararam de pagar e agora pediram que estes valores sejam pagos no parcelamento junto ao REFIS. O prédio do MPDFT, ao lado do prédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, na frente do Palácio do Buriti, tem a obra no nome da SAENCO, mas foi todo construído pelo GRUPO OK S/A . O recolhimento ao INSS foi de apenas 10%, dado que o INSS aceita o que é confessado falsamente. Depois, houve o recolhimento somente da primeira parcela (no máximo, a segunda e a terceira), até a obtenção de CND.

O mesmo teria ocorrido em centenas de obras. Por exemplo, os prédios no SUDOESTE, construídos para a firma PIONEIRA DA BORRACHA. Vários prédios em São Paulo. Obras feitas para a firma BASF, em São Paulo.

No Rio de Janeiro, obras na linha vermelha e na linha amarela, feitas pela empresa Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda.

E mais a obra do prédio do Centro Administrativo de Goiânia, sem praticamente nenhum recolhimento ao INSS.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, Luiz Estevão e Sérgio Naya tinham dezenas de obras. Com placas dos prédios do Grupo OK. Recolhimentos ao INSS? Pífios. As obras das estações do metrô em Brasília, em nome da Saenco/CIM Participações Ltda. Esta “firma” somente existe registrada no Cartório de Registro de Imóveis. Existem as firmas SAENCO e a CIM LTDA. No entanto, receberam as somas por uma firma sem registro na Junta Comercial e sendo os contratos no nome das outras firmas. E sem praticamente recolhimentos ao INSS.

Pontos que devem ser investigados são as obras do Metrô, do prédio da Ilha de Carpi, contratos com a Fed. Metropolitana de Futebol, obras no Ed. Spazio Barra, do Ed. Mar de Prata/Edifício Castro Alves, no STM, na Obra Prefeitura Municipal de Goiânia, no Aeroporto de Fortaleza, no prédio da OK Residencial Firenze, do Conservatório Brasileiro de Música, obras no Meio-fio Samambaia (NN Ltda) Novos Negócios Ltda, no Meio-fio DF-290 (NN Ltda), na Candangolândia (NN Ltda), em Berkley, no Bosques dos Buritis, um prédio feito por empresas de Luiz Estevão no Madson Avenve, no Centro de Convenção de Recife, no Casablanca, Bosque dos Ciprestes e em outros prédios.

A empresa Proteforte Seg. e Serviços Ltda era controlada através de um laranja. Da mesma forma, as obras da Ebenezer no CAIC Setor Policial, no Show Room Metro Samambaia, no CAIC, na Com Norte, no Candangolândia, na DF 290. Riacho Fundo, no Hélio Prates, em lotes no Cond. Resid. Hollywood (para Ebenezer), no Aeroporto Fortaleza, no Estádio Serejão, no prédio Brasília Flat Palace, OK Residencial Firenze, no Place Vendome, na SCN Qd. 2 Bl. H (Grupo OK S/A) e ainda obras em Juiz de Fora (Saenco Ltda).

A Ebenezer, segundo testemunhas, está executando obras de meio fio de concreto padrão para a Novacap, na Avenida Hélio Prates, Ceilândia/DF, e para isso contrata a Mandala Indústria e Comércio de Premoldados Ltda, (NF nº 207), firma de Taguatinga, tudo pago pela Saenco. A Mandala em janeiro usou 1870 meios fios assentando tais meios fios. Usou também o empreiteiro Ermiton Martins Ferreira. Tudo coordenado por Sílvio Kahn e Adriana, empregados de Luiz Estevão, e com pagamentos somente com recibos, sem notas fiscais.

Estes fatos, mais as centenas de terrenos colocados no nome das firmas de Luiz Estevão, sem constarem na contabilidade, com imóveis alugados ou edificados, não fiscalizados pelo INSS, demonstram a necessidade da exclusão do REFIS das empresas que solicitaram a admissão. Os imóveis geram rendas e estão ocultos aos olhos da Receita, porque não constam na contabilidade das firmas. Na sua confissão do REFIS, da firma Grupo OK Construções e Incorporações, ele diz que deve mais sessenta milhões de reais além do levantado pelas fiscalizações anteriores e confissões espontâneas. Verifica-se aí que a própria empresa reconhece a sonegação fiscal anterior, ao pedido do REFIS. Se confessou um débito de sessenta milhões de reais, analisando contabilmente, existe aí uma APROPRIAÇÃO INDÉBITA, de no mínimo 8% (oito por cento), o que totaliza R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Que é do conhecimento da ex-contadora Jesuína Varandas, em conversa com o Sr. Edinaldo, contador do Grupo OK Empreendimentos, que não haviam sido recolhidos nenhuma contribuição para a Previdência Social sobre a construção da Linha Amarela e Vermelha, no Rio de Janeiro. Que o Sr. Edinaldo não iria contabilizar a receita proveniente destas obras, se não iria gerar muitos impostos. O mesmo ocorria com a construção da Fábrica da BASF. Que no entendimento da ex-contadora Jesuína Varandas, que trabalha com questão tributária, há cerca de 47 anos, se levantarem um auto de infração pelos terrenos não contabilizados, daria aproximadamente trezentos milhões de reais.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h52

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