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Ação conjunta

COMENTÁRIOS DO MPF: os créditos bancários – a movimentação de recursos – devem estar compatíveis com as receitas contabilizadas. Se não tiver e não for justificado e comprovado, como empréstimo bancário, pode-se concluir que há omissão de rendimentos. (...)

“Que o Documento nº 64 prova, mais uma vez, apropriação indébita dos valores retidos pelas empresas do Grupo e não repassadas à Secretaria da Receita Federal;

Que podemos afirmar, pelo levantamento da Receita Federal, que os salários do Sr. Raimundo Matos era de R$ 52.000,00 mensais e do Sr. André Medrado, também de R$ 52.000,00, não tinham a retenção na fonte e a devida contribuição para a Receita Federal; Que estes valores não constam da relação anexa, visto os mesmos receberem pelos “Caixas dois” de Grupo OK Empreendimento, Grupo OK Construções e Incorporações e Ebenezer; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: Indício de não retenção ou de apropriação indébita. Dependendo da hipótese, deve-se efetuar o lançamento do imposto devido sobre rendimento reajustado (ver comentário ao documento nº 9) ou caso se trate mesmo de depositário infiel (comentário ao documento nº 49) deverão ser tomadas as providências do artigo 3º da Lei nº 8.833/94, ou seja, comunicação ao representante judicial.

A retenção do IR Fonte e não recolhimento implicam em apropriação indébita e, portanto, crime. A Receita deve apurar e exigir o tributo. Os mencionados senhores devem ser fiscalizados, quebrando o sigilo bancário (pela movimentação e usando os dados do CPMF talvez se consiga descobrir alguma coisa), pois em algum lugar esses senhores esconderam ou colocaram o dinheiro, porque R$52.000,00 mensal não é pouca coisa.

“Que o Documento nº 65 pode-se apreciar, novamente, a sonegação pelos créditos intercompanhia, ou seja, empresas coligadas; Que não condizem com o valor apresentado no seu faturamento, pois, somente em 1998 é que foi realizado a venda da Monteiro de Barros pelo valor dezoito milhões de reais, referente a operação do terminal de cargas, da Fazenda Santa Terezinha e terreno no Morumbi, cujos valores entraram na contabilidade, nos anos de 1992 a 1998, não teríamos, assim, disponibilidade para termos o saldo das contas do balanço analítico de dezembro/98, anexo;

Que a depoente demonstra os balanços provisórios montados primeiramente para posterior apresentação e parecer do Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto; Que, conforme seus depoimentos, os valores recebidos no “Caixa dois” eram jogados em créditos ou débitos com empresas coligadas; Que se tirarmos a receita real, do ano de 1998, mais ou menos em cinco milhões, não poderíamos ter aumentado os créditos intercompanhias em milhões de reais, conforme o mapa analítico; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: a conta contábil de empresas coligadas foi, com a conta vampira, a grande válvula de escape das receitas omitidas.

Esta conta deve ser cuidadosamente analisada, cada crédito e débito, e confrontada com a contabilidade das supostas coligadas, bem como deveria haver o rastreamento dos recursos.

Com isso se conseguiria, acreditamos, provar que eram lançamentos contábeis fictícios e, depois de intimado para esclarecer e comprovar a origem dos recursos que transitaram pela conta de coligadas, pode-se presumir que se trata de omissão de receitas – suprimentos de caixa.

“Que o Documento nº 66 pode ser demonstrado, nas fls. 2, que no seu imobilizado, não consta as aeronaves; Que a OK Benfica recebeu do Grupo Monteiro de Barros, vários valores nos anos de 1994 a 1996; Que afirmou, por carta, e apresentou publicação de que os livros e diários haviam sidos extraviados, o que não condiz com a verdade, visto que a declarante recebeu, do diretor Bareoto Ramos, a cópia dos termos de abertura e encerramento, cuja fls. 1 pode ser apreciado uma autenticação de 2/06/98, e recebido pela depoente, no ano de 2000, para que apreciasse se deveria entregar para os fiscais da Receita Federal, os diários ou se apresentasse a publicação do extravio; Que era comum o Grupo OK publicar a cada dois ou três anos, o extravio dos seus livros fiscais, para que assim não desse informações aos órgãos competentes;

Que como os valores recebidos da Monteiro de Barros, eram expressivos, sem a contabilização devida, resolveram entregar a publicação;

Que para comprovar este fato entrega cópia do termo de abertura e encerramento do diário; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: esse documento demonstra que o objetivo era sonegar os tributos incidentes sobre os valores recebidos da Monteiro de Barros.

“Que o Documento nº 67, a depoente pode afirmar que há alguns anos atrás, para atender uma fiscalização da Receita sobre a primeira aeronave adquirida, tem certeza que conversou por telefone com auditores de “Bolsinhas e Bolsinhas”, escritório este que trata de negócios internacionais no Rio de Janeiro, e que o mesmo lhe afirmou: “que o segundo avião, de maior porte e de uso do Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto, foi adquirido à vista, em Londres, aberto uma firma nas Ilhas Caymãs, de leasing, e feito um contrato de arrendamento, primeiramente com a OK Táxi Áereo; Que atendendo o seu pedido, essa depoente fez um contrato de cessão de direito e obrigações, transferindo para o Grupo OK Construções e Incorporações; Que não contabilizou no Grupo OK esta operação, posteriormente tomou conhecimento, através da D. Cristina – contadora da Comercial OK Benfica, que no ano de 1999 ou ano 2000, forjou um documento, vendendo o valor residual dessa aeronave, não sabendo o valor exato que seria um valor simbólico de R$ 1,00 ou R$ 20.000,00, para legalizar a escrituração da segunda aeronave; Que sabe afirmar, por conversas da Cristina, que seriam levados para o exterior, dizendo que estava devolvendo leasing; ”

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h46

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