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Ação conjunta

“Que o Documento nº 53 são documentos que provam a venda do fundo de negócio de Park Way Automóveis Ltda.; Que se acontecer com esta empresa como aconteceu com a venda da OK Tecar – em Goiânia; Leon Veículos – em Mato Grosso e Ok Benfica Automóveis –em Belém (não se recorda se esse era o nome da empresa), todas as agências de automóveis de revendedores autorizados, informa que não foram pagos a contribuições previdenciárias, o imposto de renda, PIS, COFINS e demais impostos que seriam devidos pela venda destas agências de automóveis “grande porte”; Que espera vencer o prazo para a prescrição, e aí paralisa definitivamente suas atividades; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: devem ser cobrados os débitos em aberto e encaminhados à PFN para inscrição em Dívida Ativa da União.

“Que o Documento nº 54 pode-se verificar que através do Razão Analítico pode-se apreciar quanto dinheiro eram desviados para suas empresas coligadas, e que em contrapartida, ofereciam declarações de impostos de renda como inativas, ou sem movimento algum, ficando estes valores dispersos, sem gerarem qualquer tipo de imposto; Que, além do desvio de dinheiro para suas empresas: Construtora Santa Maria, Construtora Santa Tereza, Construtora Santa Fé, Proteforte, Construtora Santa Cruz, podemos apreciar que mensalmente eram pagos grandes volumes de dinheiros para cartões de créditos, em nome de OK Benfica Companhia Nacional de Pneus; Que pode afirmar que a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus está com suas atividades paralisadas, em seu lugar nasceu Comercial OK Benfica de Pneus Ltda; ”

“Que o Documento nº 55 mostra montagem da conta de contrato mútuo/venda imóveis; Que pode-se apreciar pelos balanços que tirávamos da conta Sistema Financeiro de Habitação e jogávamos em contrato mútuo/venda de imóveis; Que para não ficar muito igual a montagem, no histórico do lançamento era: contrato mútuo/venda de imóveis, e no balanço parece que Eliana trocou outros créditos ou créditos diversos; Pode pode-se ver que o total exigível a longo prazo é o mesmo da Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica; Que só foi ampliado o histórico analítico (SFH e Créditos diversos); ”

COMENTÁRIOS DO MPF: montagem para justificar os recebimentos do TRT/SP. Se para justificar rendimentos não escriturados, se a origem da receita for outra, deve ser verificado de que forma pode ter influenciado o resultado.

“Que o Documento nº 56 demonstra que após ter sido lavrado o primeiro grande auto de infração contra o Grupo OK, o Sr. Luiz Estevão mandou que a depoente fosse à São Paulo, no endereço de Karen Dias; Que o Dr. Fernando a pegou no aeroporto e se dirigiram a uma mansão, neste endereço, chegando lá encontraram a Srª Karem e mais quatro senhores, auditores do Conselho de Contribuintes da Receita Federal de São Paulo; Que eles iriam defender o auto e queriam saber como havia sido montado a escrita, posteriormente enviaram estas correspondências e a letra ao lado Cesar ou Tereza é do Dr. Luiz Estevão; Que afirmaram que tudo estava sob controle; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: prova de como foi montada a contabilidade para atender a CPI e a Receita Federal. Verificar a possibilidade de reexame de período já fiscalizado.

“Que o Documento nº 57 demonstra no Ativo do Balanço da Saenco que não existe “imóveis”; Que na relação anexa, feita pela depoente, com dados fornecidos pelo Departamento Imobiliário, a Saenco tem três terrenos valiosos em Águas Claras, uma casa SHI/Sul Ql 12, Conj. 11 casa 2 e quatro apartamentos que não estavam declarados; Que a contabilidade, conforme conversa com o Pedro, contador, nunca registrou nada porque nunca tinha dinheiro; Que é interessante verificar que todos os terrenos em Águas Claras, só apareceram quando o Roriz (Governador) sai ou quando ele entra; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: provável omissão de receita pela não escrituração de bem do ativo. Verificar origem dos recursos para aquisição de tais bem e recursos necessários para a manutenção dos bens (sinal exterior de riqueza).

“Que o Documento nº 58 demonstra outro tipo de documento para aquisição de terreno, sem a devida contabilização – Nilson de Costa e Marcos Oliveira Cordeiro (empregados da empresa); Que este é o tipo de compra de áreas de terras “me parece griladas”, e feitas por instrumento particular, pois a um decreto do deputado Jorge Cauhy para venda de chácaras dentro, do Distrito Federal, de antigos chacareiros ou posseiros; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: semelhante ao documento 58 e ao 60, deve ser relacionado aos outros documentos com indício de aquisição de imóveis através de interpostas pessoas (laranjas), principalmente empregados, descritos nos documentos nºs 4, 6, 31, 38, 40, 43, 46, 48, 59, 63, e 68.

Provável omissão de receita pela não escrituração de bem do ativo.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h46

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