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Ação conjunta

Que além dos recebimentos diretos, recebiam também do Consórcio Construtor - CMT; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: Deve ser verificado se há omissão de receitas na SCP.

“Que o Documento nº 42 é um relatório do Sr. Pedro Ramos Neto, que para ironia dos desvios dos dinheiros, mandava para a depoente os relatórios de recebimentos, para mostrar quanto mais ou menos a firma ganhava; Que não sabe informar se esta relação era contabilizada ou não, visto, conforme anotação à lápis, abaixo do nome CIM, ele colocou que era da sociedade por cotas participação; Que todas as vezes que ele falava em “SCP” eram valores frios; ”

“Que o Documento nº 43 é cópia da procuração e do documento particular de venda de um terreno do empregado José de Arimatéia Cunha, para o patrão Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: são provas, junto com a confissão, de que o real proprietário do bem era o Sr. Luiz Estevão. (...)

“Que o Documento nº 44 são cópias de vários recibos, cujos valores foram entregues pelo Grupo Monteiro de Barros/Construtora Ikal, para OK Benfica Companhia Nacional de Pneus; Que estes são os verdadeiros recibos, dados à época do recebimento, como o gerente e os funcionários da OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, não sabiam do que se tratava o recebimento destas importâncias, eles davam um recibo, dizendo que era adiantamento por conta de serviços a serem prestados; Que como trata-se de uma firma de venda de pneus, e somente nestes recibos que perfazem um total de oito recibos, totalizando a quantia de aproximadamente de dois milhões e meio de reais, acreditamos que o resto da vida eles teriam que encher pneus; Que pode afirmar que o Sr. Ednaldo, em São Paulo, publicou o extravio de todos os diários, dizendo que foram roubados do seu automóvel, com isso, fugindo ao pagamento dos tributos por tais recebimentos; Que o Grupo OK apenas contabilizou em valores transferidos para as suas coligadas; Que com esses recibos, prova-se mais uma vez, que toda a obra do TRT/SP foi montada; ”

“Que o Documento nº 45 prova que o Sr. Pedro Ramos Neto fez a escrita contábil dos recebimentos do Grupo Monteiro de Barros, conforme o diário nº 5, apreendido; Que nota-se pelos os termos de abertura, que ele queria colocar o mesmo número do diário da CIM – Construtora e Incorporadora Moradia, e não o diário que seria devido CIM/SAENCO – Sociedade de Cotas de Participação, essa é uma prova de falsificação do diário nº 5, não sabíamos como agir; Que como não estava escriturado os valores recebidos do Grupo Monteiro de Barros para CIM Moradia, os contadores não sabiam se usavam a mesma numeração dos diários da matriz ou se criariam uma nova numeração; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: prova de montagem da escrituração para atender CPI. “Que o Documento nº 46, em nome de Nilson de Costa, é também de um funcionário da empresa, o qual tem imóvel em seu nome e, conforme faz prova o documento, é de responsabilidade do Grupo OK, pois pode ser apreciado pela assinatura do Sr. Lino Martins Pinto, entendimentos no telefone 245-6000, com D. Tereza ou D. Fátima; Que estes terrenos são de propriedade do Sr. Luiz Estevão em nome do funcionário Nilson de Costa; ”

COMENTÁRIOS DO MPF: prova de que o real proprietário do bem era o Sr. Luiz Estevão. (...)

Indício de omissão de receitas - verificar o real proprietário dos imóveis e solicitar comprovação dos recursos utilizados na aquisição.

Deve ser apurado também o pagamento de despesas necessárias à manutenção dos bens”. “Que o Documento nº 47 demonstra uma confissão de dívida, da Planalto de Automóveis, pode ser apreciado que grande parte desses imóveis foram levados a leilão para pagamento de um débito, no BRB; Que a mesma recebeu informações de que a imobiliária de Paulo Baeta, arrematou partes de imóveis da Planalto, de uma dívida contraída pelo Sr. Luiz Estevão e fornecido esses imóveis como garantia de débito; Que a pessoa que informou, afirma que o débito não estava em nome das empresas do Grupo e nem do Sr. Luiz Estevão, mas os imóveis, embora estavam em nome da Planalto, era de propriedade do Sr. Luiz Estevão; Que, sendo a depoente a pessoa que fazia a declaração de imposto de renda do Sr. Luiz Estevão, como também do Grupo OK, pode informar que todos esses imóveis estavam representados numa só linha, dizendo: “Imóveis recebidos da Planalto”, não dizia quantidade de imóveis, tipos de imóveis, valores dos imóveis, apenas informar na sua pessoa física “imóveis recebidos da Planalto, total R$ 300.000,00”; Que nesta relação consta apenas da Planalto de Automóveis, mas existe uma outra relação de compensação de créditos tributários, para Planalto Administradora de Consórcio, que também são de propriedade do Sr. Luiz Estevão; ”

“Que o Documento nº 48 prova, mais uma vez, que o Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto tem imóveis em nome de terceiros, começando por Antonio Coura Mendes e terminando por Pioneira da Borracha Ltda;

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h46

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