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Ação conjunta

Veja o resultado das investigações do MP sobre Luiz Estevão

COMENTÁRIOS DO MPF: caso os depósitos bancários não tenham sido contabilizados na empresa titular da conta bancária há indícios de omissão de receitas – art. 287 do RIR/99.

“Que o Documento nº 5 consta outro tipo de lançamento no “Caixa dois”, onde poderá ser apreciado pela própria pergunta de intimação nº 10, onde diz: “Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro”, jogada em contrapartida em contas transitórias, no valor R$ 1.070.563,04; Que se trata de recebimentos pela confecção de viadutos e da linha amarela; Que conforme informações, por telefone, do Sr. Ednaldo, contador de São Paulo, o mesmo era o disfarce da receita auferida por serviços prestados de construções e saneamentos; ” COMENTÁRIOS DO MPF: Indícios de omissão de receitas. Que conforme o caso poderá ser enquadrada nos art.281, 282 ou 287 do RIR/99.

“Que o Documento nº 6 consta que o Sr. Luiz Estevão de Oliveira Neto e sua mulher Cleucy de Oliveira, abriram uma empresa denominada Partpar Administração e Participações Ltda, cujo contrato social começou com os nomes de três “laranjas”, que são: Nilson de Costa, José de Arimatéia Cunha e Antônio Coura Mendes, os quais iniciaram com terrenos de grande valores e representados no contrato social por valores insignificantes, nas duas alterações contratuais posteriores entram na sociedade os Srs. Luiz Estevão de Oliveira Neto e Cleucy Meirelles, fazendo posteriormente uma terceira alteração contratual, nos quais saem os empregados e deixam seu patrimônio composto de terrenos, nos valores individuais de hum milhão e meio cada um, pois são áreas nobres de Brasília e foram transferidos para os atuais proprietários Sr. Luiz Estevão e esposa, pelo valor representativo de R$ 12.000,00; Que esse terrenos foram assim desviados após o bloqueio pelo Justiça, no caso do TRT/SP, para firma Partpar, desviando assim, para a firma Partpar Administração e Participação Ltda, a qual não consta responsabilidade com o TRT/SP e nem Monteiro de Barros e nem construtora Ikal;

Que pelo o que sabe, essas operações foram feitas no decorrer da CPI do Judiciário e que não é do conhecimento nem do Ministério Público e nem da Receita Federal, pois os mesmos não foram declarados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

Também não foram declarados, na Declaração de Imposto de Renda – PJ, da firma SAENCO – Saneamento Construções, no dia 31/12/98, 9 imóveis que estão em nome desta empresa, conforme relatório entregue ao GDF, no pedido de parcelamento de IPTU, e que não constam também do balanço. No ativo não existe a palavra imóveis.

COMENTÁRIOS DO MPF: há indícios de omissão de informações para a SRF. Há indícios de subavaliação dos terrenos adquiridos possivelmente com recursos não declarados (Art. 281, inciso II e 288) e da constituição de pessoa jurídica por interposta pessoa – EMPRESA LARANJA.

É necessário investigar para saber se houve ou não sonegação.

Neste depoimento há vários documentos relacionados a imóveis em nome de empregados que seriam das empresas do grupo ou do Sr. Luiz Estevão, documentos nºs 4, 6, 31, 38, 40, 43 e 59 referências ao empregado Sr., José de Arimatéia Cunha; nºs 6, 46 e 58 ao Sr. Nilson de Costa e nºs 6 e 48 ao Sr. Antônio Coura Mendes. Ainda existem imóveis em nome de Walmir Anicésio, Escola Brasileira de Música, Associação Nacional dos Escritores, Planalto de Automóveis e Planalto Administradora de Consórcio. Estes imóveis não fazem parte integrante do imobilizado das empresas Grupo OK Construções e Grupo OK Empreendimentos. É importante observar nas Declarações de Imposto de Renda – PJ, que foram entregues à Delegacia da Receita, referentes a empresa Grupo OK Empreendimentos Imobiliários, não tinham os imóveis que hoje estão apresentados nos diários que foram adulterados. Hoje os imóveis aparecessem no seu imobilizado e que foram adquiridos através de compra e venda, por instrumento particular. Verificar no caixa desta empresa como houve o desembolso para aquisição destes terrenos. É bom lembrar que existem vários automóveis de luxo, como seja, automóveis das marcas Mercedes, Cherokee, BMW, em Brasília e São Paulo, para uso exclusivo do Sr. Luiz Estevão, seus familiares e amigos, aparecem na contabilidade da OK Automóvel e Itália Veículos, quando na realidade deveria constar na sua Declaração de Imposto de Renda – PF, pois do modo que está lançado trata-se de desvio de patrimônio.

É provável que os 40 terrenos do Centro Desportivo, integralizados por José de Arimatéia Cunha, tesoureiro do Grupo e laranja, devem ser os constantes de uma operação denominada Operação Jóckei Clube, que, a contadora acredita, que além dos 40 terrenos, Luiz Estevão ainda tenha recebido precatórios do GDF (o autor do projeto de lei que permitia a troca dos débitos do governo por precatórios foi de inspiração de Luiz Estevão), em nome da SAENCO e da firma Paulo Octávio, no valor de cerca de dois milhões e meio de reais, há uns cinco ou mais anos. E parte do precatório a contadora usou para pagamento dos débitos constante dos processos onde a OK Benfica foi indiciada por sonegação fiscal. A contadora desmembrou parte dos valores e Bernadete usou um cartório de Alexânia ou Brazlândia e teria feito uma escritura com data retroagida. Um precatório de dois milhões e meio, para ser desmembrado (cerca de duzentos mil), tem que ter uma escritura pública de desmembramento, da Saenco autorizando a OK Benfica para a quitação de débitos da mesma.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2002, 17h42

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