OAB-SP critica FHC que chamou advogados de chicaneiros

A declaração do presidente Fernando Henrique Cardoso de que há brechas na Justiça que possibilita “chicanas, tricas e futricas” de parte dos advogados para libertar criminosos irritou a OAB-SP.

O presidente da OAB-SP Carlos Miguel Aidar divulgou nota afirmando que “chicaneiros” foram aqueles que desmontaram o posto policial no distrito Federal, meia hora depois de ser inaugurado pelo presidente da República.

“Os advogados, ciosos de suas funções públicas, repudiam a menção pejorativa de “chicaneiros”, colocada indistintamente no discurso presidencial”, diz Aidar.

Veja a íntegra da nota

NOTA OFICIAL

A OAB-SP concorda com o presidente Fernando Henrique Cardoso de que “quem matou e seqüestrou tem que ir para a cadeia”. Mas, antes terá direito a julgamento, no qual se respeitarão a ampla defesa e o contraditório, como garantidos a todos pela Constituição Federal do Brasil. O advogado tem por dever realizar a melhor defesa para o cliente, sempre dentro de estratégias legais e morais.

Quando utiliza, para tanto, artifícios ilegais é submetido aos rigores disciplinares do Código de Ética da Advocacia. Os advogados, ciosos de suas funções públicas, repudiam a menção pejorativa de “chicaneiros”, colocada indistintamente no discurso presidencial.

Além dos Advogados, o Presidente da República imputou à Magistratura, aos Parlamentares e aos Policiais parcela de culpa pelo anódino resultado do País em garantir segurança pública à população, dever do Estado. A suspeição sobre todos é imprecisa, mas tira o foco da ação inócua do Executivo na questão. Faltou por parte do sr. Presidente um corajoso “mea culpa” sobre as medidas ineficientes tomadas no combate à criminalidade, com reflexos danosos para toda a sociedade brasileira.

O Presidente da República propugna por mudanças que dêem eficiência à apuração dos crimes, leis mais rígidas e sentenças que mantenham os criminosos na cadeia, medidas com as quais todos os brasileiros concordam. No entanto, a desmontagem do posto policial, meia hora depois de inaugurado pelo Presidente, expõe uma atuação “digna de chicaneiros” por parte de seus colaboradores, uma vez que utilizaram meios espúrios para atingir fins próprios, em detrimento do interesse da maioria.

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP