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Omissão punida

Cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter o CPF cancelado

Cerca de dez milhões de pessoas estão pendentes com a Receita Federal e terão seu CPF cancelado caso não façam a regularização até o final de fevereiro. O CPF será cancelado caso o cidadão não tenha entregado a Declaração de Ajuste Anual ou Declaração de Isentos nos últimos dois anos (2000 e 2001). Os que devem apenas a declaração de 2001, passarão a constar no cadastro como irregulares.

Os contribuintes que, em um determinado exercício, não se enquadraram nas regras de obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril de cada ano, estão obrigados a entregar à Receita Federal a Declaração Anual de Isento (DAI), no período de agosto a novembro.

Caso o CPF seja cancelado, o cidadão deve procurar uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e fazer o pedido de regularização, a um custo de R$ 4,50. As instruções sobre como preencher o pedido são obtidas nas próprias agências.

Depois do CPF regularizado, o contribuinte passará a utilizar o mesmo número que havia sido cancelado.

Com o cancelamento do CPF, o cidadão fica impedido requerer certidão negativa, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, receber aposentadoria, receber prêmios de loterias, adquirir bens e serviços no crediário, assinar financiamentos habitacionais, abrir contas bancárias, fazer seguro, entre outras.

Para saber a atual situação de um CPF, ou fazer a declaração de isento basta acessar a página da Receita Federal na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Para consultar clique em “Cadastro CPF e CNPJ” e em seguida acesse o link específico do CPF, para declarar clique em “Declarações” depois em declaração anual de isento 2001.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 18h23

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