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Superlotação carcerária

OAB-SP ameaça entrar com ação contra prefeitura de Guarulhos

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, subsecção de Guarulhos, visitará nesta quinta-feira (7/2), às 16 horas, os Distritos Policiais da cidade, onde 433 presos ocupam celas em apenas quatro delegacias.

Os dois Centros de Detenção Provisória não estariam sendo utilizados por divergências políticas entre a prefeitura da cidade e o governo de São Paulo. A OAB-SP estuda a possibilidade de entrar com Ação Civil Pública para resolver o problema. “Não se pode admitir que questões políticas sejam vinculadas a questões de segurança", disse o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar.

"A situação é gravíssima porque, além da superlotação, os distritos estão hoje desprovidos da mínima segurança, sendo que no Carnaval, o número de ocorrências costuma triplicar. Não há onde deixar os presos", afirma o advogado Fábio de Souza, secretário-geral da OAB de Guarulhos e presidente da Comissão de Direitos Humanos local.

De acordo com o secretário Estadual de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, o prefeito de Guarulhos, Elói Pietá, não permite a ligação de água nos dois prédios já construídos. Segundo Souza, isso se deve ao fato de que o prefeito quer que o governo do Estado cumpra, antes, promessas feitas ao município.

O governador do Estado, Geraldo Alckmin solicitou, ao presidente da OAB-SP que interceda na tentativa de resolver o impasse.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 13h21

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