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Tricas e futricas

Marco Aurélio comenta críticas de Fernando Henrique à Justiça

A lei deve ser interpretada buscando-se o objetivo do texto. E é exatamente isso que vem sendo feito pelo Judiciário brasileiro. A frase é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, ao comentar as críticas que o presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, fez sobre a atuação dos juízes e à legislação penal.

Fernando Henrique teria afirmado que haveria necessidade de mais rigor na interpretação de brechas no “arcabouço jurídico”, que possibilita “chicanas, tricas e futricas" da parte de advogados para libertar criminosos. Marco Aurélio rebateu dizendo: “se nós, povo, não estamos satisfeitos com a legislação, que a mudemos. Mas, antes de o fazermos, devemos observá-la como se encontra”.

O presidente da República teria afirmado ainda que não adianta a polícia prender o bandido e o juiz soltá-lo para roubar de novo. “Isso é inaceitável no Brasil. Se não mudarmos a legislação penal, isso vai continuar acontecendo e haverá sensação de impunidade”, criticou FHC.

“O presidente (Fernando Henrique) remete à legislação. Incumbe ao Judiciário interpretá-la e, a partir dessa interpretação, aplicá-la. É o que temos feito. A vida em um Estado Democrático de Direito pressupõe o respeito ao que está estabelecido. O respeito às regras do jogo. O Judiciário é o responsável pela intangibilidade do arcabouço normativo”, disse Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 18h57

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