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Empréstimo barrado

Juiz proíbe empréstimo para clube dirigido por ex-diretor da Sudam

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está proibido de fazer empréstimo ao Paysandu Esporte Clube, dirigido pelo ex-superintendente da extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), José Arthur Guedes Tourinho. O ex-superintendente é suspeito de praticar várias irregularidades na Sudam.

A determinação é do juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal do Pará, Lucas Rosendo, que antecipou tutela em ação de improbidade administrativa movida pela Advocacia-Geral da União contra Tourinho.

O juiz acatou os argumentos de que os administradores públicos enquadrados na Lei de Improbidade Administrativa estão proibidos "de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário". Na mesma ação, a AGU pediu a quebra do sigilo bancário e a indisponibilidade dos bens do ex-superintendente.

Antes de decidir sobre a quebra do sigilo bancário, o juiz solicitou uma manifestação do Ministério Público Federal sobre o assunto. Quanto à indisponibilidade dos bens de Tourinho, o juiz negou o pedido da AGU. Ele informou que o pedido deve ser feito em uma ação cautelar própria e não em uma ação ordinária. A AGU deve entrar com a ação cautelar nos próximos dias.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 14h40

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