Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Revolta estudantil

Prefeitura de SP é acionada por estudantes por causa de passes

A prefeitura de São Paulo é alvo de uma Ação Popular movida por estudantes que questionam a impossibilidade da troca de passes depois do prazo de validade – um mês. O valor dos passes tampouco é ressarcido.

Os estudantes são representados pelo advogado Adriano Nicoletti Semeghini, do escritório Nicoletti e Ferreira Advogados e Consultores. De acordo com o censo do IBGE existem cerca de 6 milhões de estudantes em São Paulo. O prejuízo mensal para os alunos seria de R$ 42 milhões, segundo o advogado.

Para fazer o cálculo, o advogado levou em consideração uma cota de 50 passes comprada mensalmente pelos estudantes. “Se todos deixarem de usar dez passes por mês terão o prejuízo estimado”, afirmou para justificar o valor mencionado na ação.

Semeghini disse que a Secretaria Municipal de Transportes, Prefeitura e a SP Transportes estão agindo de forma abusiva e ferem a Resolução nº 247 de 21 de julho de 1993, que cria e regulamenta os passes, e artigos do Código de Defesa do Consumidor.

A Ação Popular foi impetrada na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, no dia 29 de janeiro de 2002. Os estudantes pedem tutela antecipada para trocar os passes que não foram usados ou receber o dinheiro de volta. De acordo com o advogado, os estudantes pagam por um serviço que não usam.

A Revista Consultor Jurídico ligou para o departamento de venda de passes da Secretaria, sem se identificar. Segundo a atendente, o estudante que não quer perder os passes deve comprar um número condizente ao seu uso.

A assessoria de imprensa da SP Transportes afirmou que o departamento jurídico ainda não tem conhecimento da ação impetrada. Por isso, não se manifestaria sobre o assunto.

Processo nº 05302-001956-7

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 17h18

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.