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Carteira questionada

Advogados entram com ação contra recadastramento da OAB

A troca da carteira de advogado, por novo documento emitido pela Casa da Moeda, à prova de falsificação, provocou uma pequena rebelião. O motivo são os 35 reais cobrados pelo novo documento.

A oposição já reagiu. A Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp) entrou com um Mandado de Segurança, na 14ª Vara da Justiça Federal, para questionar o recadastramento obrigatório.

De acordo com o presidente da Fadesp, Raimundo Hermes Barbosa, a justificativa de que em 2000 houve 107 casos de falsificação de carteiras de advogados não é suficiente para o novo cadastro. "É menos de 0,07% num universo de 170 mil advogados no Estado de São Paulo".

A Fadesp questiona também a obrigatoriedade de troca a carteira a cada três anos e a cobrança de R$ 35 pela emissão. "Isso está parecendo mais uma nova fonte de arrecadação de recursos", critica Barbosa.

No ano retrasado, a Federação já havia entrado com um Mandado de Segurança contra a OAB permitindo que os inadimplentes participassem da eleição da categoria.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2002, 14h30

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