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Delação premiada

OAB-SP sugere que delator receba prêmio e proteção

Quem ajudar a impedir ou abortar a prática de um crime deve ter direiro a um prêmio e proteção. Esta é uma das sugestões apresentadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional de São Paulo, Carlos Miguel Aidar, ao governador Geraldo Alckmin, e ao secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho. As propostas de combate à criminalidade no Estado foram entregues no no Palácio dos Bandeirantes, nesta quarta-feira (6/2).

A OAB-SP sugere também que o governo invista em programas de policiamento comunitário e que faça uma reestruturação nas delegacias. Também sugere construção de Centros de Detenção Provisória para evitar superlotação das carceragens dos distritos, a criação de incentivos fiscais para que as empresas utilizem mão de obra intensiva nas regiões de periferia e o uso da Guarda Municipal para o policiamento preventivo e segurança de escolas e hospitais.

A seccional paulista também propõe um trabalho detalhado de levantamento e estatística para apontar as áreas prioritárias no combate ao crime. "Com esses dados em mãos é possível planejar a distribuição do volume de recursos e contingente, de acordo com a necessidade", afirma o presidente da Ordem.

Para a Polícia Militar, a proposta é de implementação do programa de Direitos Humanos e reestruturação do Regimento Disciplinar, adaptando as atuais necessidades. Na Polícia Civil, a proposta é a introdução do Programa de Honestidade, estruturando uma Corregedoria que combata a corrupção e implantando um sistema de investigação dos desvios de integridade, além de garantia de sigilo e proteção aos denunciantes, a exemplo do serviço de proteção a testemunhas.

A OAB-SP apresentou também propostas para o programa de eficiência do trabalho policial, como a estruturação de órgãos de informação e análise da atividade criminosa. Capacitação de agentes, articulação das forças policiais com o sistema de proteção às vítimas de violência, articulação harmônica do trabalho das polícias civil e militar com programas de integração e compatibilização de horários e patrulhamento também fazem parte da proposta.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2002, 16h16

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